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Lei Ordinária nº 943/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício
Financeiro de 2017, no valor de R$ 33.043,67 (trinta e três
mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), e dá
outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 942/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº
935, de 20 de outubro de 2017, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para
o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$
102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro
reais e noventa e oito centavos), e dá outras
providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 941/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício
Financeiro de 2018 e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 940/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício
financeiro de 2018 e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 939/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o período
de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 938/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Aprova a Planta Genérica de Valores para efeitos de
lançamento e cobrança do imposto predial e
territorial urbano e demais tributos e dá outras
providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 937/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a
celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá
outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 936/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no
valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um
mil e cem reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 935/2017
| Status:
| Alterada(o) |
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no
valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e
quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras
providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 934/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no
valor de R$ 741.934,04 (setecentos e quarenta e um
mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro
centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 933/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 513, de
22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Uso e
a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do
Iguaçu, altera a Lei Municipal Nº 514, de 22 de
dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema
Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, altera
a Lei Municipal Nº 515, de 23 de dezembro de 2008,
que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins
Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá
outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 932/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de
Concessão de Uso de bem imóvel com a
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA E
CULTURAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,
Rádio Alvorada FM 105.9 e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 931/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº
658, de 04 de novembro de 2011, que Institui o
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional
e administrativa e as atribuições dos Cargos em
Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do
Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 930/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Acrescenta e altera dispositivos, na Lei Municipal nº
651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano
de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos
do Município de São Pedro do Iguaçu; e dispõe
sobre as atribuições dos cargos em comissão e
agentes políticos e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 929/2017
| Súmula: |
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a
efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de
título executivo judicial de quantia certa; autoriza,
também, o registro pelo Município, de devedores em
entidades de que prestem serviços de proteção ao
crédito e/ou promovam cadastros de devedores
inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções
fiscais de baixo valor e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 928/2017
| Súmula: |
Dispõe sobre os valores do imposto sobre serviços
de qualquer natureza fixo para os profissionais
autônomos e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 927/2017
| Súmula: |
Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de
26 de dezembro de 1995, que dispões sobre o Código
Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras
providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 926/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e
dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 925/2017
| Súmula: |
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE) de São Pedro do Iguaçu e dá outras
providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 924/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 131.928,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 923/2017
| Status:
| Revogada(o) |
| Súmula: |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 922/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu - AAFASPI e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 921/2017
| Súmula: |
Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17
de maio de 2013, que Institui o Programa
Família Acolhedora Especial no Município de
São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
-
Lei Ordinária nº 920/2017
| Súmula: |
Dispõe sobre a criação do CREAS - Centro de
Referência Especializado de Assistência Social
no âmbito do Município de São Pedro do
Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 919/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá
outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 918/2017
| Súmula: |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 917/2017
| Súmula: |
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a firmar parcelamento com o CONSAMU - Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 916/2017
| Súmula: |
Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 915/2017
| Súmula: |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 866 de 18 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências”. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 914/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 913/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 912/2017
| Súmula: |
Revoga Lei que especifica e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 911/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 910/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro
de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil,
quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos),
e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 909/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município
de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de
2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e
dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois
centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
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Lei Ordinária nº 908/2017
| Súmula: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício
Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e
dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e
dá outras providências. |
| Detalhes |
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Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores nº 651/2017
| Status:
| Alterada(o) |
| Súmula: |
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
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Portaria nº 175/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Concede férias. |
| Detalhes |
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Portaria nº 174/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Substitui membro das Sindicâncias Administrativas 02/2017 e 03/2017. |
| Detalhes |
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Portaria nº 173/2017
| Status:
| --- |
| Súmula: |
Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação
no Concurso Público nº 001/2015, o Sr°. PAULO RICARDO DA SILVA, para
ocupar cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
