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Legislação

Portaria 87/2018

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. Sandra Regina de Oliveira, Agente Comunitária de Saúde, à Cidade de Curitiba/PR.
Decreto 87/2018

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Decreta realização de expediente diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2018.
Portaria 86/2018

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
Decreto 86/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2018.
Portaria 85/2018

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Revoga a Portaria 046, de 27 de março de 2018, que designou o servidor ALDOIR ZAMPIVA, para atuar como gestor responsável pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 85/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2018.
Portaria 84/2018

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
Decreto 84/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2018.
Portaria 83/2018

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Nomeia, a partir do dia 04 de junho de 2018, o Sr. HERMILO GAMBIN, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
Decreto 83/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2018.
Portaria 82/2018

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Dispõe sobre revisão de aposentadoria por invalidez.
Decreto 82/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2018.
Portaria 81/2018

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Concede férias.
Decreto 81/2018

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Portaria 80/2018

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Constitui Comissão Especial para analisar recurso administrativo referente à avaliação de desempenho.
Decreto 80/2018

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 79/2018

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Decreto 79/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2018.
Portaria 78/2018

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Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Decreto 78/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2018.
Portaria 77/2018

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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra°. DANLIANE CRISTINA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil (40H), em Regime Estatutário.
Decreto 77/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2018.
Portaria 76/2018

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Exonera, a pedido, a partir do dia 14 de Maio de 2018, a Servidora Srª. ANA TONIAL SECCO, ocupante do cargo de Professor I (20H), detentora de 02 (dois) padrão, em Regime Estatutário.
Decreto 76/2018

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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Portaria 75/2018

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul.
Decreto 75/2018

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Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, dos dispositivos presentes na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2.013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Portaria 74/2018

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Exonera, a partir do dia 11 de maio de 2018, o Sr. DÁCIO SPECH, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
Decreto 74/2018

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Declara Situação Anormal Caracterizada como “ESTADO DE EMERGÊNCIA” em todas as áreas do Município afetadas pelo bloqueio de estradas e desabastecimento decorrente do movimento de paralização dos caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências.
Portaria 73/2018

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul.
Decreto 73/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2018.
Portaria 72/2018

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Revoga férias, concedida através da Portaria n° 068, de 02 de maio de 2018, ao servidor Carlos Alberto Furlanetto / Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos.
Decreto 72/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2018.
Portaria 71/2018

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
Decreto 71/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2018.
Portaria 70/2018

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Exonera, a pedido, a partir do dia 02 de Maio de 2018, o Servidor Sr°. VALDIR SALES, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário.
Decreto 70/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2018.
Portaria 69/2018

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
Decreto 69/2018

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Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
Portaria 68/2018

Revogada(o)

Concede férias, no período de 03 a 12 de maio de 2018, para o servidor, Carlos Alberto Furlanetto / Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos.
Decreto 68/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), e dá outras providências.