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Legislação

Lei Ordinária 990/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 989/2019

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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
Lei Ordinária 988/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 770.720,34 (setecentos e setenta mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 987/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.430.860,15 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais e quinze centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 986/2019

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Dispõe sobre a concessão de diárias e o regime de adiantamento ou ressarcimento de despesas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 57/2019

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Aprova a partir de 04/04/2019 o Estágio Probatório da servidora ANNA LUCIA MIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil (40h), nomeada pela Portaria nº 060, de 01 de abril de 2016.
Portaria 56/2019

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria 55/2019

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Concede férias.
Portaria 54/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Campo Largo/Curitiba- PR, com saída no dia 02 de abril de 2019, às 12h30min e retorno no dia 04 de abril de 2019 às 00h35min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 53/2019

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Exonera, a partir do dia 04 de abril de 2019, a servidora MEIRIELI LIDIANE AVANZI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Setor de Vigilância Sanitária, símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Portaria 52/2019

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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria 51/2019

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Solano Gabriel Cecchin Prates, Procurador do Município, à Curitiba - PR, com saída no dia 07 de abril de 2019, às 13h00min e retorno no dia 09 de abril de 2019 às 23h00min, com finalidade de participar do Curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Atualização da Legislação Municipal e Pratica Processual.
Portaria 50/2019

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Concede férias.
Portaria 49/2019

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Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria 48/2019

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Determina a abertura de Processo Administrativo.
Portaria 47/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 26 de Março de 2019, a Servidora Srª Adriana Miranda dos Santos Berto, ocupante do cargo de Professor I, em Regime Estatutário.
Portaria 46/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Srº WILLIAM JOSE AMADORI DE PAULA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados (40H), em Regime Estatutário.
Portaria 45/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Srº JUAREZ CARLOS DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados (40H), em Regime Estatutário.
Portaria 44/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Srº JAIR JOSE DE MORÃES, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados (40H), em Regime Estatutário.
Portaria 43/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Srº IRAÍDE APARECIDO DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados (40H), em Regime Estatutário.
Portaria 42/2019

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Aprova a partir de 07/03/2019 o Estágio Probatório da servidora ALINE CRISTINE SOARES DE LIMA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutica (40h), nomeada pela Portaria nº 034, de 04 de março de 2016.
Portaria 41/2019

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Designa servidoras para exercerem a função de secretárias no Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Moacir Micheletto e no Centro Municipal de Educação Infantil Rafael Vicente Calixto, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 40/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Campo Largo - PR, com saída no dia 10 de março de 2019, às 13h00min e retorno no dia 11 de março de 2019 às 21h02min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 39/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Curitiba - PR, com saída no dia 08 de março de 2019, às 02h00min e retorno no dia 09 de março de 2019 às 14h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Cajuru.
Portaria 38/2019

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Campo Largo - PR, com saída no dia 12 de março de 2019, às 09h30min e retorno no dia 15 de março de 2019 às 05h40min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 37/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 18 de Março de 2019, a Servidora Srª PRISCILA GREGORY, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
Decreto 37/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Portaria 36/2019

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Concede férias.
Decreto 36/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2019.
Portaria 35/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 13 de Março de 2019, a Servidora Srª DILEMA BERTOLDO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor I, em Regime Estatutário.
Decreto 35/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2019.
Portaria 34/2019

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Aprova Estágio Probatório.
Decreto 34/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências.
Portaria 33/2019

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Designa, a servidora Priscila Gregory, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, para responder pela função de Secretária do Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Moacir Micheletto.
Decreto 33/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2019.
Portaria 32/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 07 de Março de 2019, o Servidor Srº RICARDO MAGNUM BACCIN, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, em Regime Estatutário.
Decreto 32/2019

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Convoca Conferência Municipal da Saúde e designa membros da comissão organizadora.
Portaria 31/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul - PR, com saída no dia 21 de fevereiro de 2019, às 11h00min e retorno no dia 22 de fevereiro de 2019 às 17h15min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 31/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2019.
Portaria 30/2019

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Aprova Estágio Probatório.