Legislação

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia - COPEL e água tratada da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 45.207,07 (quarenta e cinco mil, duzentos e sete reais e sete centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 69.122,64 (sessenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 488.946,50 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 770.720,34 (setecentos e setenta mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.430.860,15 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais e quinze centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias e o regime de adiantamento ou ressarcimento de despesas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2015.

Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul/Curitiba- PR, com saída no dia 05 de junho de 2019, às 00h05min e retorno no dia 06 de junho de 2019 às 00h32min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.

Concede férias.

Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Srª. MARISA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados (40H), em Regime Estatutário.

Instaura Sindicância Administrativa.

Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade Campina grande do Sul/Curitiba- PR, com saída no dia 27 de maio de 2019, às 13h30min e retorno no dia 29 de maio de 2019 às 00h20min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.

Concede, 01 (uma) diária inteira e 01 (uma) meia diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul/Curitiba- PR, com saída no dia 24 de maio de 2019, às 02h00min e retorno no dia 25 de maio de 2019, às 14h15min, com finalidade de transportar pacientes ao Hospital Angelina Caron.

Concede férias.

Concede, 01 (uma) diária inteira e 01 (uma) meia diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade Campo Largo/Curitiba- PR, com saída no dia 21 de maio de 2019, às 07h40min e retorno no dia 23 de maio de 2019, às 02h00min, com finalidade de transportar pacientes ao Hospital de Olhos do Paraná, Hospital de Clinicas e ao Hospital Valdemar Monaistier.

Concede, 01 (uma) diária inteira e 01 (uma) meia diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, às Cidades de Campo Largo – PR e Campina Grande do Sul - PR, com saída no dia 20 de maio de 2019, às 21h30min e retorno no dia 22 de maio de 2019, às 19h00min, com finalidade de transportar pacientes ao Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo e ao Hospital Angelina Caron, na Cidade de Campina Grande do Sul.

Determina a abertura de Processo Administrativo.

Revoga férias.

Concede férias.

Instaura Sindicância Administrativa.

Prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 001/2019, aberta pela Portaria nº 049/2019.

Concede, 02 (duas) diária inteira e 01 (uma) meia diária no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo deslocamento do Sra. Marley Marcia Morch Lubaski, Secretaria Municipal de Assistência Social, à Cidade Curitiba- PR, com saída no dia 28 de maio de 2019, às 09h00min e retorno no dia 31 de maio de 2019 às 08h20min, com finalidade de Curso Formação Inicial aos profissionais dos novos CREAS.

Concede, 02 (duas) diária inteira e 01 (uma) meia diária no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo deslocamento do Sra. Danielle Matheus Ramos, Psicóloga, à Cidade Curitiba- PR, com saída no dia 28 de maio de 2019, às 09h00min e retorno no dia 31 de maio de 2019 às 08h20min, com finalidade de Curso Formação Inicial aos profissionais dos novos CREAS.

Concede férias.

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Nomeia, a partir do dia 16 de maio de 2019, o Sr. CARLOS ADÃO BACCIN, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.

Concede férias.

Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.

Exonera, a pedido, a partir do dia 14 de Maio de 2019, a Servidora Srª LEONICE JOSÉ DE AQUINO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, em Regime Estatutário.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2019.

Aprova a partir de 07/03/2019 o Estágio Probatório do servidor CLECIO TARCISIO FEIX, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados (40h), nomeado pela Portaria nº 037, de 04 de março de 2016.

Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2019.

Concede férias.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2019.

Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. CARLOS SIBIONI, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados (40H), em Regime Estatutário.

Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2019.