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Legislações
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Ano:
2019
Categoria Legislação
Qualquer
Código Tributário Municipal
Decreto
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Plano Diretor Municipal
Portaria
Regime Jurídico dos Servidores
Status Legislação
Qualquer
---
Alterada(o)
Revogada(o)
Revogada(o) Parcialmente
Ano Legislação
Qualquer
2019
2018
2017
2016
2015
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2013
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2000
1999
1998
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1996
1995
1994
1993
Número
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Categoria
Código Tributário Municipal
1
Decreto
486
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
4
Lei Ordinária
984
Lei Orgânica Municipal
1
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
1
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
1
Plano Diretor Municipal
1
Portaria
744
Regime Jurídico dos Servidores
1
Status
---
1782
Alterada(o)
33
Revogada(o)
57
Revogada(o) Parcialmente
4
Ano
2019
2
2018
413
2017
381
2016
374
2015
240
2014
46
2013
45
2012
47
2011
56
2010
56
2009
43
2008
34
2007
43
2006
38
2005
26
2004
27
2003
27
2002
31
2001
27
2000
27
1999
27
1998
30
1997
43
1996
27
1995
44
1994
25
1993
45
Pesquisa Avançada
Decreto 1/2019
Status:
---
Súmula:
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 1/2019
Status:
---
Súmula:
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes
