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Legislação

Lei Ordinária 1039/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ CARLOS DIAS.
Lei Ordinária 1038/2019

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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora JACINTA MARIA ANTES.
Lei Ordinária 1037/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ALTAIDE APARECIDO GUEDES.
Lei Ordinária 1036/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO GOMES DA SILVA.
Lei Ordinária 1035/2019

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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora ELVIRA MAMEDE DE SANTANA.
Lei Ordinária 1034/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor APARECIDO DONIZETE SALLES.
Lei Ordinária 1033/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GERALDO MALVESTIO.
Lei Ordinária 1032/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ARLINDO WALTRICK.
Lei Ordinária 1031/2019

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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora VANDERCI LICHTENTHALER HEISS.
Lei Ordinária 1030/2019

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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
Lei Ordinária 1029/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1028/2019

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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora IRACEMA GOMES DOS SANTOS.
Lei Ordinária 1027/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS.
Lei Ordinária 1026/2019

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor LUIZ GOMES DE OLIVEIRA.
Lei Ordinária 1025/2019

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1024/2019

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LDO 2020 - Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 996, de 13 de junho de 2019 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1023/2019

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Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1022/2019

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Dispõe Sobre a Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1021/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1020/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 385.026,18 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1019/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 203.736,88 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1018/2019

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Altera o Anexo V da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1017/2019

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Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 1016/2019

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Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1015/2019

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Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Oeste, Formosa do Oeste, Francisco Alves, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Maripá, Matelândia, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste, com a finalidade de constituir Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, denominado Consórcio Intermunicipal de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná.
Lei Ordinária 1014/2019

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Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1013/2019

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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1012/2019

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária 1011/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1010/2019

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Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Universitário no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 1009/2019

Alterada(o)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
Lei Ordinária 1008/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 66.358,97 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1007/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 430.845,92 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1006/2019

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1005/2019

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Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1004/2019

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Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1003/2019

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Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1002/2019

Alterada(o)

Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. (relativa covid-19)
Lei Ordinária 1001/2019

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1000/2019

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.