Legislação

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ CARLOS DIAS.

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora JACINTA MARIA ANTES.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ALTAIDE APARECIDO GUEDES.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO GOMES DA SILVA.

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora ELVIRA MAMEDE DE SANTANA.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor APARECIDO DONIZETE SALLES.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GERALDO MALVESTIO.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ARLINDO WALTRICK.

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora VANDERCI LICHTENTHALER HEISS.

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora IRACEMA GOMES DOS SANTOS.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor LUIZ GOMES DE OLIVEIRA.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 996, de 13 de junho de 2019 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 385.026,18 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e dezoito centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 203.736,88 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.

Altera o Anexo V da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Oeste, Formosa do Oeste, Francisco Alves, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Maripá, Matelândia, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste, com a finalidade de constituir Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, denominado Consórcio Intermunicipal de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Universitário no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 66.358,97 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 430.845,92 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2019 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.

Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.

Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.

Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.