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Lei Ordinária 112/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 111/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dá a denominação de Escola Rural Municipal São Judas Tadeu à Escola Rural Municipal São Francisco. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 110/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Magistério (PROIM) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 109/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para conceder contribuição financeira à MIKAMI & MAEDA LTDA., abre Credito Adicional Especial e da outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 108/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre aquisição de área para construção de uma Creche na Localidade São Judas Tadeu, no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 107/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 106/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Irrigação aos Mini e Pequenos Produtores Rurais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 105/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a farmácia verde e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 104/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Cria o Conselho Municipal de Assistência, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 103/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício de 1996. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 102/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre aquisição de Imóvel Urbano. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 101/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a proceder a Doação de área à MIKAMI & MAEDEA LTDA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 100/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 99/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Institui a gratuidade nos serviços de Transporte Coletivo Municipal aos Excepcionais e acompanhante. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 98/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para o repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 97/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano (FDU). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 96/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho (COMERT). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 95/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a instalação de um Padrão de Energia Elétrica. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 94/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Município de São José das Palmeiras. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 93/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de São Pedro do Iguaçu, abre Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 92/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Ministério da Saúde e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 91/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Provopar Ação social Municipal, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 90/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 52/94, que estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento – Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 89/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Provopar Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 88/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores Públicos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 87/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1996. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 86/1995 |
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| Revogada(o) |
| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 85/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para firmar convenio com o Provopar Ação Social Municipal, abre credito adicional especial e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 84/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a APM do Colégio Estadual São Pedro e Escola Municipal Presidente Costa e Silva. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 83/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Altera dispositivos da Lei nº 69/94, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Próprios do Município, firmar Convenio, assumir obrigações e dá outras providências . |
| Detalhes |
Lei Ordinária 82/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para repasse de Recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 81/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 42/93, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 80/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Altera dispositivos da Lei nº 34/93, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, e cria Cargos em Comissão. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 79/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 78/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 46/94, que autoriza o Executivo a proceder à Doação de área a Empresa Estadual para instalação de Escritório, e autoriza Doação de Edificação. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 77/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Moradores e Amigos de São Pedro. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 76/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos Servidores Públicos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 75/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 74/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da linha de Crédito “Pro-Município” – por antecipação da Receita. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 73/1995 |
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| 04/12/2014 |
| Dispõe sobre autorização pra repasse de Recursos à Associação de Moradores e Amigos de São Pedro. |
| Detalhes |