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Legislação

Lei Ordinária 293/2001

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Cria o Concurso de Decorações Natalinas e dá outras providências.
Lei Ordinária 292/2001

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Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
Lei Ordinária 291/2001

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2002 a 2005.
Lei Ordinária 290/2001

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2002.
Lei Ordinária 289/2001

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Extingue o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 288/2001

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Extingue o Fundo Municipal de Aval, instituído pela Lei Municipal Nº 206/98, de 11.09.1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária 287/2001

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
Lei Ordinária 286/2001

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Dá denominação ao Centro Poliesportivo da Cidade de São Pedro do Iguacu.
Lei Ordinária 285/2001

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Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 284/2001

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Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Distrito de Luz Marina.
Lei Ordinária 283/2001

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Farinha Multimistura e dá outras providências.
Lei Ordinária 282/2001

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 281/2001

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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do   Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 280/2001

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Institui o Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
Lei Ordinária 279/2001

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,denominado “Bolsa Escola” e dá outras providências.
Lei Ordinária 278/2001

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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 277/2001

Revogada(o)

Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000.
Lei Ordinária 276/2001

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Altera o Anexo I, Artigo 21, Inciso II do Artigo 22, e o “caput” do Artigo 23, da Lei Municipal Nº 264/2000.
Lei Ordinária 275/2001

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária 274/2001

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Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Alcebiades dos Santos da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 273/2001

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Dispõe sobre Autorização para alienar bem imóvel do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 272/2001

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
Lei Ordinária 271/2001

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 199/98, de 29 de Maio de 1998.
Lei Ordinária 270/2001

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 269/2001

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Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de trabalhadores e dá outras providências.
Lei Ordinária 268/2001

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Santa Mônica e dá outras providências.
Lei Ordinária 267/2001

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Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral a famílias carentes e dá outras providências.
Decreto 40/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 38/2001

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Dispõe sobre Concessão de férias coletivas e dá outras providências.
Decreto 37/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.500,00 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 36/2001

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 35/2001

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Nomeia representantes do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu - Pr.
Decreto 34/2001

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 33/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Decreto 32/2001

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Dispõe sobre a redução de expediente nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
Decreto 31/2001

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 30/2001

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Concede permissão das instalações da Copa e Cozinha do Ginásio Poliesportivo BUTINÃO e dá outras providências.
Decreto 29/2001

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Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
Decreto 28/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Decreto 27/2001

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Estabelece os níveis hierárquicos inferiores a Divisão e dá outras providências.