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Legislação

Lei Ordinária 1044/2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 516.560,65 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1043/2020

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Altera o Anexo V da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1042/2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 503.440,00 (quinhentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1041/2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 994.971,82 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 1040/2020

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1009, de 17 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
Portaria 62/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 17 de março de 2020, às 11h00min e retorno no dia 18 de março de 2020, às 16h30min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo e Pensão Ideal em Curitiba.
Portaria 61/2020

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Exonera, a pedido, a partir do dia 17 de março de 2020, o Servidor Sr. GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Médico – Clinico Geral, em Regime Estatutário.
Portaria 60/2020

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Concede, 01 e ½ (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 08 de março de 2020, às 21h00min e retorno no dia 10 de março de 2020, às 18h00min, com finalidade de levar paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo e Hospital de Olhos em Curitiba.
Portaria 59/2020

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Suspende prazo de Sindicância Administrativa.
Portaria 58/2020

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 07 de março de 2020 às 18h00min e retorno no dia 08 de março de 2020 às 11h30min, com finalidade de buscar paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo.
Portaria 57/2020

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 27 de janeiro de 2020 às 20h00min e retorno no dia 28 de janeiro de 2020 às 18h00min, com finalidade de levar paciente ate o Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo.
Portaria 56/2020

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Revoga férias.
Portaria 55/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 11 de março de 2020, às 18h30min e retorno no dia 12 de março de 2020, às 20h00min, com finalidade de buscar paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo e Pensão Ideal em Curitiba.
Portaria 54/2020

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Nomeia, a partir do dia 12 de março de 2020, a Srta. THAMIRYS SILVEIRA MARTIN, para exercer o cargo de Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
Portaria 53/2020

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Exonera, a pedido, a partir do dia 24 de fevereiro de 2020, a Servidora Sra. AMANDA MARIA PILEGI, ocupante do cargo de Enfermeira, em Regime Estatutário.
Portaria 52/2020

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Exonera, a pedido, a partir do dia 04 de março de 2020, a Servidora Sra. SANDRA MARA SETTI, ocupante do cargo de Enfermeira, em Regime Estatutário.
Portaria 51/2020

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Concede férias.
Portaria 50/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 05 de março de 2020, às 19h00min e retorno no dia 06 de março de 2020, às 21h10min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo e Pensão Ideal em Curitiba.
Portaria 49/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 01 de março de 2020, às 21h00min e retorno no dia 02 de março de 2020, às 23h40min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio e Pensão Ideal em Curitiba.
Portaria 48/2020

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Concede Aulas Extraordinárias.
Portaria 47/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. ROSELI APARECIDA PUELHER, enfermeira, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 25 de fevereiro de 2020, às 20h15min e retorno no dia 26 de fevereiro de 2020, às 21h30min, com finalidade de acompanhar paciente ate o Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 46/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 25 de fevereiro de 2020, às 20h15min e retorno no dia 26 de fevereiro de 2020, às 21h30min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 45/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 22 de fevereiro de 2020, às 09h30min e retorno no dia 23 de fevereiro de 2020, às 11h15min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Portaria 44/2020

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 16 de fevereiro de 2020, às 21h00min e retorno no dia 18 de fevereiro de 2020, às 22h20min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 43/2020

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Concede gratificação devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Elisângela Tertuliano da Silva / Auxiliar de Biblioteca, para atuação na Localidade de São Judas Tadeu.
Portaria 42/2020

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Concede Aulas Extraordinárias.
Portaria 41/2020

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Concede férias.
Portaria 40/2020

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Designa o servidor Solano Gabriel Cecchin Prates, em substituição ao servidor Carlos Alberto Furlanetto, como representante do Poder Executivo Municipal junto à Comissão Especial designada pela Portaria nº 185/2018.
Portaria 39/2020

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Exonera, a pedido, a partir do dia 03 de fevereiro de 2020, a Servidora Sra. ANNA LUCIA MIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
Portaria 38/2020

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Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria 37/2020

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Exonera, a pedido, a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, a Servidora Sra. GRAZIELE BALENA DELGADO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, em Regime Estatutário.
Portaria 36/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 17 de fevereiro de 2020, às 19h00min e retorno no dia 18 de fevereiro de 2020, às 21h45min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Portaria 35/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 13 de fevereiro de 2020, às 23h00min e retorno no dia 15 de fevereiro de 2020, às 00h55min, com finalidade de levar paciente ao Hospital de Clínicas.
Portaria 34/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Paulo Donizete Maciel, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 06 de fevereiro de 2020, às 19h50min e retorno no dia 07 de fevereiro de 2020 às 23h55min, com finalidade de levar paciente ao Hospital de Clínicas.
Portaria 33/2020

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 09 de fevereiro de 2020, às 23h00min e retorno no dia 10 de fevereiro de 2020, às 18h00min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 32/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 08 de fevereiro de 2020, às 02h30min e retorno no dia 09 de fevereiro de 2020, às 03h00min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Portaria 31/2020

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Designa servidoras para exercerem a função de Coordenadoras Pedagógicas.
Portaria 30/2020

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Exonera, a pedido, a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, o Servidor Sr. CARLOS ALBERTO FURLANETTO, ocupante do cargo de Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
Portaria 29/2020

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Revoga férias, concedidas através da Portaria Nº 010, de 30 de janeiro de 2020, ao servidor, Gilmar Luis Ceretta, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados.
Decreto 28/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2020.