Altera o ANEXO III da Lei Municipal nº 726 de
05 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a
concessão de diárias aos servidores municipais,
ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Agentes
Políticos e cargos em comissão no âmbito dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá
outras providências”.
Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município
de São Pedro do Iguaçu, altera Anexos da Lei
Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que
Institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu,
estabelece diretrizes para o planejamento do
Município e dá outras providências, Lei Municipal
Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe
sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do
Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras
providências, Lei Municipal Nº 514, de 22 de
dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema
Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá
outras providências, acrescenta dispositivo e altera
anexos da Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro
de 2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do
Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá
outras providências e revoga Lei Municipal Nº 578,
de 30 de abril de 2010 e Lei Municipal Nº 745, de
22 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21
de outubro de 1998, que “Dispõe sobre a Política
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no
valor de R$ 124.358,75 (cento e vinte e quatro
mil trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e
cinco centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
o pagamento retroativo aos meses de maio e junho
de 2013, da reposição salarial concedida ao pessoal
do Quadro do Magistério Público Municipal.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para
o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras
providências.
Revoga e acrescenta dispositivos à Lei
Municipal nº 743, de 17 de julho de 2013, que
“Dispõe sobre a cedência de servidores
públicos municipais ao Poder Legislativo de
São Pedro do Iguaçu”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício
Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.572.973,29 (um
milhão quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e
setenta e três reais e vinte e nove centavos), e dá outras
providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732, de
17 de maio de 2013 que “Institui o Programa
Família Acolhedora Especial no Município de
São Pedro do Iguaçu e dá outras
providências”.
Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal Nº 610, de 23 de novembro de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 725, de 02 de abril de 2013, que determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da alínea "c" do inciso II do Artigo 11, da Lei Municipal nº 513/2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 261, de 04 de dezembro de 2000, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a realização, elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos no Município de São Pedro do Iguaçu.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 480 de 27 de novembro de 2007 que "Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeira Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 43.375,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 686 de 23 de abril de 2012 que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
