Legislação / Atos

Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários
para fins de lançamento de Tributos Municipais
no Município de São Pedro do Iguaçu.

Altera o ANEXO III da Lei Municipal nº 726 de 05 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu, altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que Institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, acrescenta dispositivo e altera anexos da Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e revoga Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010 e Lei Municipal Nº 745, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 124.358,75 (cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento retroativo aos meses de maio e junho de 2013, da reposição salarial concedida ao pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.

Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Ceder, a Título de Comodato, maquinário
agrícola e dá outras providências

Revoga e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 743, de 17 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.572.973,29 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013 que “Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal Nº 610, de 23 de novembro de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Altera dispositivos do art. 56-D, da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, acrescentado pela Lei Municipal nº 733 de 14 de junho de 2013.

Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2014.

Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 725, de 02 de abril de 2013, que determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu.

Dispõe sobre alteração da alínea "c" do inciso II do Artigo 11, da Lei Municipal nº 513/2008,  que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 261, de 04 de dezembro de 2000, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a AGÊNCIA FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.

Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a realização, elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos no Município de São Pedro do Iguaçu.

Dispõe sobre Extinção e devolução dos Recursos Financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 480 de 27 de novembro de 2007 que "Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeira Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 43.375,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 686 de 23 de abril de 2012 que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.