Webmail
Acesso à Informação
Ouvidoria
Funcionamento: 08:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
(45) 3255-8000

Legislação

Lei Ordinária 763/2013

Revogada(o)

Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários
para fins de lançamento de Tributos Municipais
no Município de São Pedro do Iguaçu.

Lei Ordinária 762/2013

---

Altera o ANEXO III da Lei Municipal nº 726 de 05 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Lei Ordinária 761/2013

---

Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu, altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que Institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, acrescenta dispositivo e altera anexos da Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e revoga Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010 e Lei Municipal Nº 745, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária 760/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.
Lei Ordinária 759/2013

---

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Lei Ordinária 758/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 124.358,75 (cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 757/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.
Lei Ordinária 756/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento retroativo aos meses de maio e junho de 2013, da reposição salarial concedida ao pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária 755/2013

---

Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.
Lei Ordinária 754/2013

---

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 753/2013

---

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 752/2013

---

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 751/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Ceder, a Título de Comodato, maquinário
agrícola e dá outras providências

Lei Ordinária 750/2013

---

Revoga e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 743, de 17 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu”.
Lei Ordinária 749/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.572.973,29 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 748/2013

---

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013 que “Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”.
Lei Ordinária 747/2013

Revogada(o)

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 746/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 745/2013

Revogada(o)

Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal Nº 610, de 23 de novembro de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 744/2013

---

Altera dispositivos do art. 56-D, da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, acrescentado pela Lei Municipal nº 733 de 14 de junho de 2013.
Lei Ordinária 743/2013

---

Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 742/2013

---

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2014.
Lei Ordinária 741/2013

---

Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 740/2013

---

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 725, de 02 de abril de 2013, que determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 739/2013

---

Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 738/2013

---

Dispõe sobre alteração da alínea "c" do inciso II do Artigo 11, da Lei Municipal nº 513/2008,  que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 737/2013

---

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 261, de 04 de dezembro de 2000, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Lei Ordinária 736/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 735/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a AGÊNCIA FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Lei Ordinária 734/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 733/2013

---

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 732/2013

---

Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 731/2013

---

Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a realização, elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos no Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 730/2013

---

Dispõe sobre Extinção e devolução dos Recursos Financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 729/2013

---

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 480 de 27 de novembro de 2007 que "Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências.
Lei Ordinária 728/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeira Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Lei Ordinária 727/2013

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 43.375,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 726/2013

---

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 725/2013

---

Determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 724/2013

---

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 686 de 23 de abril de 2012 que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.