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Legislação

Lei Ordinária 518/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 59.360,00 (cinqüenta e nove mil, trezentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 517/2008

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Dispõe sobre as Posturas no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 516/2008

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Dispõe sobre as Edificações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 515/2008

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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 514/2008

Alterada(o)

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 513/2008

Alterada(o)

Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 512/2008

Alterada(o)

Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Plano Diretor Municipal 511/2008

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Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 511/2008

Alterada(o)

Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 510/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 58.818,00 (Cinqüenta e oito mil e oitocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 509/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 154.800,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 508/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, um Barracão de 320 m² (Trezentos e vinte metros quadrados), de área construída e dá outras providências.
Lei Ordinária 507/2008

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Revoga a Lei Municipal Nº 292, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária 506/2008

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 505/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 803.850,00 (Oitocentos e três mil, oitocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 504/2008

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Cria o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Lei Ordinária 503/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 756.150,00 (Setecentos e cinqüenta e seis mil, cento e cinqüenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 502/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 501/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 246.584,47 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 500/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 208.065,63 (Duzentos e oito mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 499/2008

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Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 498/2008

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Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 497/2008

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Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 496/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Lei Ordinária 495/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 494/2008

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Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária 493/2008

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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 492/2008

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, e dá outras providências.
Lei Ordinária 491/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 490/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 189.098,88 (Cento e oitenta e nove mil noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 489/2008

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Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 488/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 137.880,00 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 487/2008

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Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 486/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber a Título de Doação Imóvel Urbano e dá outras providências.