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Legislação / Atos

Lei Ordinária 378/2004

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Concede, com exclusividade a prestação dos serviços público de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR e dá outras providências.
Lei Ordinária 377/2004

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 376/2004

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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 375/2004

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 374/2004

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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária 373/2004

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 372/2004

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Altera dispositivos do Anexo III, da Lei Municipal N.º 366, de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 371/2004

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Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal N.º 291, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2002 a 2005.
Lei Ordinária 370/2004

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Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
Lei Ordinária 369/2004

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Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
Lei Ordinária 368/2004

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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e a Associação de Moradores e Agropecuaristas da Localidade do Assentamento Nova União, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 367/2004

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comunitária da Paz e dá outras providências.
Lei Ordinária 366/2004

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 365/2004

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Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 364/2004

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
Lei Ordinária 363/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 362/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 361/2004

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 360/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 359/2004

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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 358/2004

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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 357/2004

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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 356/2004

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Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 355/2004

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Aparadão e dá outras providências.
Lei Ordinária 354/2004

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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Paz, com Sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 353/2004

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 352/2004

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Decreto 36/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 35/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.211,71 (setenta mil, duzentos e onze reais, setenta e um centavos), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 34/2004

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Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 33/2004

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Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
Decreto 32/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 31/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 30/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.877,89 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais, oitenta e nove centavos), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 29/2004

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Homologa Processo de Licitação.
Decreto 28/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 27/2004

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Dispõe sobre a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
Decreto 26/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.037,66 (trinta e seis mil e trinta e sete reais, sessenta e seis centavos), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 25/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 24/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.