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Lei Ordinária 1137/2022

24/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1136/2022

24/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1135/2022

18/11/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2023)
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Lei Ordinária 1134/2022

18/11/2022
Revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1120, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1133/2022

18/11/2022
Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
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Lei Ordinária 1132/2022

04/11/2022
Dá denominação a Capela Mortuária do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1131/2022

20/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1130/2022

20/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1129/2022

15/09/2022
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu/PR a firmar convênio com o Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1128/2022

13/09/2022
Regulamenta o Processo de Escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
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Lei Ordinária 1127/2022

13/09/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 652, de 07 de outubro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1126/2022

26/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1125/2022

26/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1124/2022

30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1123/2022

30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1122/2022

30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1121/2022

24/06/2022
Institui o Programa de Incentivo à Formação e Qualificação Profissional para Estudantes do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1120/2022

24/06/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1119/2022

10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1118/2022

10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1117/2022

26/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1116/2022

26/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1115/2022

26/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1114/2022

19/05/2022
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 100, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1113/2022

28/04/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1112/2022

14/04/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1111/2022

31/03/2022
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1110/2022

18/03/2022
Altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1109/2022

18/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Matheus de Faria Guimarães 09522725986, inscrita no CNPJ sob o nº 41.328.414/0001-21 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1108/2022

18/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Andrea de Souza Ribeiro 04494041963, inscrita no CNPJ sob o nº 41.646.198/0001-62 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1107/2022

18/03/2022
Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1106/2022

28/02/2022
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1105/2022

28/02/2022
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1104/2022

28/02/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1002, de 14 de junho de 2019, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1103/2022

28/02/2022
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1102/2022

28/02/2022
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1101/2022

28/02/2022
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1100/2022

28/02/2022
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1099/2022

28/02/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1098/2021

29/12/2021
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Menino Jesus - ACMJ.
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