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Legislação

Decreto 28/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2020.
Decreto 27/2020

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Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, novas medidas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto 26/2020

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Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19).
Decreto 25/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 345.498,84 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 24/2020

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Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Decreto 23/2020

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Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2020.
Decreto 22/2020

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Decreta estado de calamidade pública e autoriza ações extraordinárias destinadas ao combate à dengue no Município de São Pedro do Iguaçu - Estado do Paraná.
Decreto 21/2020

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto 20/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2020.
Decreto 19/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2020.
Decreto 18/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 42.300,08 (quarenta e dois mil, trezentos reais e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 17/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 503.440,00 (quinhentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais), e dá outras providências.
Decreto 16/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 994.971,82 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 15/2020

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Aprova o Regulamento de Utilização do Centro Comunitário Alcebíades dos Santos.
Decreto 14/2020

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Dispõe a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, na esfera da Administração Pública direta e indireta do Município de São Pedro do Iguaçu, relativamente ao período eleitoral do ano de 2020.
Decreto 13/2020

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 12/2020

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Institui a Unidade Técnica de Planejamento.
Decreto 11/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2020.
Decreto 10/2020

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Dispõe sobre autorização para movimentação de contas bancárias e dá outras providências.
Decreto 9/2020

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto 8/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 7/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 125/2019.
Decreto 6/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 124/2019.
Decreto 5/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 123/2019.
Decreto 4/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 122/2019.
Decreto 3/2020

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 011/2020.
Decreto 2/2020

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Homologa o Processo de Licitação Concorrência 002/2019.
Decreto 1/2020

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Decreto 204/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 012/2019.
Decreto 203/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 121/2019.
Decreto 202/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 120/2019.
Decreto 201/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 119/2019.
Decreto 200/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 118/2019.
Decreto 199/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 117/2019.
Decreto 198/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 116/2019.
Decreto 197/2019

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários e dá outras providências.
Decreto 196/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 429.367,52 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 195/2019

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 194/2019

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2020.
Decreto 193/2019

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2020 e dá outras providências.