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Legislação

Decreto 128/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2015.
Decreto 84/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 82/2019

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 81/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2019.
Decreto 80/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2019.
Decreto 79/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2019.
Decreto 78/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2019.
Decreto 77/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2019.
Decreto 76/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2019.
Decreto 75/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 097/2018.
Decreto 74/2019

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Convoca II Conferência sobre Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Iguaçu e designa membros da comissão organizadora.
Decreto 73/2019

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2015.
Decreto 73/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2019.
Decreto 72/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2019.
Decreto 71/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2019.
Decreto 70/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 369.167,68 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 69/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2019.
Decreto 68/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2019.
Decreto 67/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2019.
Decreto 66/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2019.
Decreto 65/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2019.
Decreto 64/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2019.
Decreto 63/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2019.
Decreto 62/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2019.
Decreto 61/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2019.
Decreto 60/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2019.
Decreto 59/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2019.
Decreto 58/2019

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Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 57/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2019.
Decreto 56/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2019.
Decreto 55/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2019.
Decreto 54/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2019.
Decreto 53/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 45.207,07 (quarenta e cinco mil, duzentos e sete reais e sete centavos), e dá outras providências.
Decreto 52/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 69.122,64 (sessenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 51/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 488.946,50 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Decreto 50/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 195.197,68 (cento e noventa e cinco mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 49/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2019.
Decreto 48/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2019.
Decreto 47/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2019.
Decreto 46/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2019.