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Legislação

Decreto 37/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Decreto 36/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2019.
Decreto 35/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2019.
Decreto 34/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências.
Decreto 33/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2019.
Decreto 32/2019

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Convoca Conferência Municipal da Saúde e designa membros da comissão organizadora.
Decreto 31/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2019.
Decreto 30/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2019.
Decreto 29/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2019.
Decreto 28/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 770.720,34 (setecentos e setenta mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 27/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.430.860,15 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais e quinze centavos), e dá outras providências.
Decreto 26/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2019.
Decreto 25/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2019.
Decreto 24/2019

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Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 23/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2018.
Decreto 22/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e dá outras providências.
Decreto 21/2019

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto 20/2019

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Designa Equipe Técnica de acompanhamento, estudos e avaliação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos e do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 19/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2019.
Decreto 18/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 147.436,52 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 17/2019

Alterada(o)

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019.
Decreto 16/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2019.
Decreto 15/2019

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 14/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2019.
Decreto 13/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2019.
Decreto 12/2019

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Designa Equipe Técnica Municipal (ETM) para acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 11/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2019.
Decreto 10/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2018.
Decreto 9/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2018.
Decreto 8/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2018.
Decreto 7/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2018.
Decreto 6/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2018.
Decreto 5/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2018.
Decreto 4/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2018.
Decreto 3/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2018.
Decreto 2/2019

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto 1/2019

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Decreto 179/2018

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 178/2018

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Decreto 177/2018

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2019 e dá outras providências.