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Legislação

Decreto 185/2019

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Designa Gestor de Convenio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.
Decreto 184/2019

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Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2020.
Decreto 183/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 108/2019.
Decreto 182/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 646.635,40 (seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
Decreto 181/2019

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Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 180/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 104/2019.
Decreto 179/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 103/2019.
Decreto 178/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 107/2019.
Decreto 177/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 106/2019.
Decreto 176/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 105/2019.
Decreto 175/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2019.
Decreto 174/2019

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de Reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 173/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2019.
Decreto 172/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2019.
Decreto 171/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2019.
Decreto 170/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 097/2019.
Decreto 169/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2019.
Decreto 168/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2019.
Decreto 167/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2019.
Decreto 166/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 165/2019

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Designa membros para comporem a Comissão Técnica Permanente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CTPGIRS de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 164/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 008/2019.
Decreto 163/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 38.166,89 (trinta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
Decreto 162/2019

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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Decreto 161/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 107.953,59 (cento e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Decreto 160/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 009/2019.
Decreto 159/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 092/2019.
Decreto 158/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2019.
Decreto 157/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 156/2019

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Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 155/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 464.100,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.
Decreto 154/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 153/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 385.026,18 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais dezoito centavos), e dá outras providências.
Decreto 152/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 203.736,88 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 151/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2019.
Decreto 150/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2019.
Decreto 149/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2019.
Decreto 148/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2019.
Decreto 147/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2019.
Decreto 146/2019

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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.