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Legislação

Decreto 173/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2018.
Decreto 172/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2018.
Decreto 171/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2018.
Decreto 170/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências.
Decreto 169/2018

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 168/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2018.
Decreto 167/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2018.
Decreto 166/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2018.
Decreto 165/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.842,91 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Decreto 164/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 719.784,17 (setecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Decreto 163/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2018.
Decreto 162/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2018.
Decreto 161/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 083/2018.
Decreto 160/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2018.
Decreto 159/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2018.
Decreto 158/2018

Revogada(o)

Retifica o Decreto Nº 080, de 11 de junho de 2018, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB do município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 157/2018

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Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o ano de 2019.
Decreto 156/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2018.
Decreto 155/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2018.
Decreto 154/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2018.
Decreto 153/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2018.
Decreto 152/2018

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de Reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 151/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 641.335,40 (seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
Decreto 150/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
Decreto 149/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Decreto 148/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 49.732,86 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências.
Decreto 147/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2018.
Decreto 146/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2018.
Decreto 145/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 073/2018.
Decreto 144/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2018.
Decreto 143/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2018.
Decreto 142/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2018.
Decreto 141/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 37.098,84 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 140/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 273.882,12 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.
Decreto 139/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2018.
Decreto 138/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2018.
Decreto 137/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2018.
Decreto 136/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2018.
Decreto 135/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2018.
Decreto 134/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2018.