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Legislação

Decreto 12/2019

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Designa Equipe Técnica Municipal (ETM) para acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 11/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2019.
Decreto 10/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2018.
Decreto 9/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2018.
Decreto 8/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2018.
Decreto 7/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2018.
Decreto 6/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2018.
Decreto 5/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2018.
Decreto 4/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2018.
Decreto 3/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2018.
Decreto 2/2019

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto 1/2019

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Decreto 179/2018

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 178/2018

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Decreto 177/2018

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto 176/2018

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2019.
Decreto 175/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2018.
Decreto 174/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 21.269,42 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 173/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2018.
Decreto 172/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2018.
Decreto 171/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2018.
Decreto 170/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências.
Decreto 169/2018

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 168/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2018.
Decreto 167/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2018.
Decreto 166/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2018.
Decreto 165/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.842,91 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Decreto 164/2018

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 719.784,17 (setecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Decreto 163/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2018.
Decreto 162/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2018.
Decreto 161/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 083/2018.
Decreto 160/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2018.
Decreto 159/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2018.
Decreto 158/2018

Revogada(o)

Retifica o Decreto Nº 080, de 11 de junho de 2018, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB do município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 157/2018

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Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o ano de 2019.
Decreto 156/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2018.
Decreto 155/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2018.
Decreto 154/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2018.
Decreto 153/2018

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2018.
Decreto 152/2018

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de Reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.