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Legislação

Decreto 167/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências.
Decreto 166/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
Decreto 165/2017

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Decreto 164/2017

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 163/2017

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2018.
Decreto 162/2017

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Dispõe sobre a execução financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2018 e dá outras providências.
Decreto 161/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2017.
Decreto 160/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2017.
Decreto 159/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2017.
Decreto 158/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2017.
Decreto 157/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2017.
Decreto 156/2017

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 155/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2017.
Decreto 154/2017

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Regulamenta a Audiência Pública destinada à divulgação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreto 153/2017

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Institui Comissão Avaliadora para a Prova de Conceito no âmbito do Processo Administrativo n. 152/2017 - Pregão Presencial n. 091/2017, e dá outras providências.
Decreto 152/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2017.
Decreto 151/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2017.
Decreto 150/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2017.
Decreto 149/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2017.
Decreto 148/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 073/2017.
Decreto 147/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2017.
Decreto 146/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 318.139,45 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Decreto 145/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 33.043,67 (trinta e três mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
Decreto 144/2017

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Designa membros para Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa.
Decreto 143/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 083/2017.
Decreto 142/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2017.
Decreto 141/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2017.
Decreto 140/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), e dá outras providências.
Decreto 139/2017

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2017.
Decreto 138/2017

Revogada(o)

Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2018.
Decreto 137/2017

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Institui e regulamenta o Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônicos - NFS-e e dá outras providências.
Decreto 136/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2017.
Decreto 135/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2017.
Decreto 134/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um mil e cem reais), e dá outras providências.
Decreto 133/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 132/2017

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 741.934,04 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 131/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2017.
Decreto 130/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2017.
Decreto 129/2017

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Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009.
Decreto 128/2017

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2017.