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Legislação

Decreto 139/2010

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2010.
Decreto 138/2010

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2011.
Decreto 137/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 57.760,49 (cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
Decreto 136/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2010.
Decreto 135/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2010.
Decreto 134/2010

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Exonera a pedido, a partir do dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2010, conforme protocolo Nº 11.702, de 22 de dezembro de 2010, a servidora VERA LÚCIA DA CRUZ, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Setor de Assistência e Promoção do Idoso, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 133/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2010.
Decreto 132/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2010.
Decreto 131/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2010.
Decreto 130/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 129/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2010.
Decreto 128/2010

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Revoga o Decreto Municipal Nº 002, de 31 de janeiro de 2007.
Decreto 127/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2010.
Decreto 126/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 146.339,34 (cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 125/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2010.
Decreto 124/2010

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Dispõe sobre Recesso Administrativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 123/2010

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Decreto 122/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 142.160,00 (cento e quarenta e dois mil cento e sessenta reais), e dá outras providências.
Decreto 121/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 281.550,00 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
Decreto 120/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2010.
Decreto 119/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2010.
Decreto 118/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2010.
Decreto 117/2010

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2010.
Decreto 116/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2010.
Decreto 115/2010

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Dá denominação ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, localizado na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreto 114/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2010.
Decreto 113/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 88.431,08 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 112/2010

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 111/2010

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 110/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2010.
Decreto 109/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2010.
Decreto 108/2010

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2010.
Decreto 107/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e dá outras providências.
Decreto 106/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências.
Decreto 105/2010

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 104/2010

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 103/2010

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Homologa Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME.
Decreto 102/2010

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME.
Decreto 101/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Decreto 100/2010

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 184.000,00 (cen-to e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.