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Legislação

Decreto 128/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 61.352,93 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.
Decreto 127/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2019.
Decreto 126/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2019.
Decreto 125/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2019.
Decreto 124/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2019.
Decreto 123/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2019.
Decreto 122/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2019.
Decreto 121/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2019.
Decreto 120/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2019.
Decreto 119/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2019.
Decreto 118/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2019.
Decreto 117/2019

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Institui o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
Decreto 116/2019

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Altera o Artigo 8º do Decreto Municipal Nº 111, de 01 de setembro de 2017.
Decreto 115/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2019.
Decreto 114/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2019.
Decreto 113/2019

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Regulamenta o Programa de Transporte Universitário no Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 112/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 111/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 110/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências.
Decreto 109/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 66.358,97 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências, e dá outras providências.
Decreto 108/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 430.845,92 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 107/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 007/2019.
Decreto 106/2019

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Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado 01/2019.
Decreto 105/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 059/2019.
Decreto 104/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2019.
Decreto 103/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providências.
Decreto 102/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2019.
Decreto 101/2019

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Homologa o Processo de Licitação Leilão 001/2019.
Decreto 100/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Decreto 99/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2019.
Decreto 98/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2019.
Decreto 97/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2019.
Decreto 96/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2019.
Decreto 95/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2019.
Decreto 94/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2019.
Decreto 93/2019

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 92/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2019.
Decreto 91/2019

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Homologa o Processo de Licitação Concorrência 001/2019.
Decreto 90/2019

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Designa Equipe Técnica de acompanhamento, estudos e avaliação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 89/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.