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Legislação

Decreto 204/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 012/2019.
Decreto 203/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 121/2019.
Decreto 202/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 120/2019.
Decreto 201/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 119/2019.
Decreto 200/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 118/2019.
Decreto 199/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 117/2019.
Decreto 198/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 116/2019.
Decreto 197/2019

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários e dá outras providências.
Decreto 196/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 429.367,52 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 195/2019

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 194/2019

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2020.
Decreto 193/2019

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto 192/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 115/2019.
Decreto 191/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 112/2019.
Decreto 190/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 111/2019.
Decreto 189/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 109/2019.
Decreto 188/2019

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 187/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 110/2019.
Decreto 186/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2019.
Decreto 185/2019

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Designa Gestor de Convenio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.
Decreto 184/2019

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Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2020.
Decreto 183/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 108/2019.
Decreto 182/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 646.635,40 (seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
Decreto 181/2019

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Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 180/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 104/2019.
Decreto 179/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 103/2019.
Decreto 178/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 107/2019.
Decreto 177/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 106/2019.
Decreto 176/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 105/2019.
Decreto 175/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2019.
Decreto 174/2019

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de Reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 173/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2019.
Decreto 172/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2019.
Decreto 171/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2019.
Decreto 170/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 097/2019.
Decreto 169/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2019.
Decreto 168/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2019.
Decreto 167/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2019.
Decreto 166/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 165/2019

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Designa membros para comporem a Comissão Técnica Permanente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CTPGIRS de São Pedro do Iguaçu.