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Legislação

Decreto 52/2008

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Declara de utilidade pública, para fins e desapropriação, área destinadas à construção do Centro Comunitário da comunidade do Aparadão Município São Pedro do Iguaçu
Decreto 50/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 25.989,30 ( vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) e dá outras providências.
Decreto 47/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 58.818,00 ( cinqüenta e oito mil oitocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
Decreto 46/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 154.800,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Decreto 39/2008

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Designa Comissão de Verificação.
Decreto 37/2008

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2008.
Decreto 36/2008

Revogada(o)

Designa Comissão de Verificação.
Decreto 35/2008

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Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por NE.TGZ - (12.205) - Granizos.
Decreto 34/2008

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2008.
Decreto 33/2008

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2008.
Decreto 32/2008

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2008
Decreto 31/2008

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2008.
Decreto 31/2008

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.584,47 (Duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
Decreto 30/2008

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 30/2008

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.065, 63 (Duzentos e oito mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Decreto 29/2008

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.880,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais), e dá outras providências.
Decreto 28/2008

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.098,88 (cento e oitenta e nove mil noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 27/2008

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 25/2008

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 21/2008

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Institui Junta Médica, por prazo determinado, para efeito do Disposto no Artigo 25 da Lei Municipal Nº 30/93.
Decreto 20/2008

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2008.
Decreto 16/2008

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Regulamenta o Lançamento e o pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício 2008 e dá outras providências.
Decreto 15/2008

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Regulamento o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício 2008 e dá outras providências.
Decreto 14/2008

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Aprova o Loteamento denominado Conjunto Habitacional Recanto Feliz, situado no Loteamento Central na Cidade de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.
Decreto 13/2008

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Aprova o Loteamento denominado Conjunto Habitacional Moradias Limoeiro, situado no Loteamento Cidade Jamaica no Distrito de Luz Marina Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 10/2008

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2008.
Decreto 9/2008

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2008.
Decreto 7/2008

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 6/2008

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2008.
Decreto 5/2008

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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 5/2008

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2008.
Decreto 4/2008

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e da outras providências.
Decreto 3/2008

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 2/2008

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2007.
Decreto 1/2008

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.