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Legislação

Decreto 136/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2013.
Decreto 135/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências.
Decreto 134/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.
Decreto 133/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2013.
Decreto 132/2013

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu no ano letivo de 2014.
Decreto 131/2013

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 130/2013

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Constitui Comissão Permanente para análise e deliberação de recursos de avaliações de desempenho.
Decreto 129/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2013.
Decreto 128/2013

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2014 e dá outras providências.
Decreto 127/2013

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Estabelece prioridade para Professores participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa na distribuição de aulas nas turmas dos 1º, 2º e 3º ano do ciclo de alfabetização do Ensino Fundamental.
Decreto 126/2013

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Acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 106, de 11 de setembro de 2013.
Decreto 125/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2013.
Decreto 124/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2013.
Decreto 123/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2013.
Decreto 122/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 54.921,05 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e cinco centavos), e dá outras providências.
Decreto 121/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 136.725,46 (cento e trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
Decreto 120/2013

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Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa.
Decreto 119/2013

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Decreta Recesso Administrativo e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 118/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.572.973,29 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Decreto 117/2013

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Exclui bens destinados à alienação através de Leilão Publico.
Decreto 116/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2013.
Decreto 115/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2013.
Decreto 114/2013

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Constitui Comissão Especial para acompanhar a elaboração de Projeto de Lei para instituir o novo Sistema Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 113/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 227.900,00 (duzentos e vinte e sete mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Decreto 112/2013

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Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Decreto 111/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2013.
Decreto 110/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
Decreto 109/2013

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Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Registro de Ponto Funcional e dá outras providências.
Decreto 108/2013

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências.
Decreto 107/2013

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Designa membros para Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa.
Decreto 106/2013

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Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 105/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2013.
Decreto 104/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2013.
Decreto 103/2013

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Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e Capítulo II da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.
Decreto 102/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2013.
Decreto 101/2013

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2013.
Decreto 100/2013

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 99/2013

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Determina a avaliação de bem móvel inservível para fins de Leilão Público e dá outras providências.
Decreto 98/2013

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Revoga a determinação de avaliação de veículos destinados a leilão pelo Decreto nº 085 de 25 de julho 2013.
Decreto 97/2013

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Reduz em 10% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, como medida de contenção de despesas.