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Legislação

Decreto 135/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 134/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2012.
Decreto 133/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2012.
Decreto 132/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2012.
Decreto 131/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2012.
Decreto 130/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2012.
Decreto 129/2012

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2013 e dá outras providências.
Decreto 128/2012

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2013.
Decreto 127/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 126/2012

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Dispõe sobre a regulamentação do inciso III do art. 13 da Lei Municipal nº 651/2012 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e estabelece requisitos para avaliação e aprovação dos cursos e certificados apresentados para fins de progressão por qualificação.
Decreto 125/2012

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Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Decreto 124/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 212.759,62 (duzentos e doze mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 123/2012

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Dispõe sobre Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Decreto 122/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2012.
Decreto 121/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2012.
Decreto 120/2012

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Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Decreto 119/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 118/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 117/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 320.187,80 (trezentos e vinte mil cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Decreto 116/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 500.431,82 (quinhentos mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 115/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 132.450,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
Decreto 114/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2012.
Decreto 113/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2012.
Decreto 112/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2012.
Decreto 111/2012

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Dispõe sobre Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Decreto 110/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 4.587,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais), e dá outras providências.
Decreto 109/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
Decreto 108/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2012.
Decreto 107/2012

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Atualiza valores das diárias constantes do Anexo I da Lei Municipal 544 de 16 de setembro de 2009.
Decreto 106/2012

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Dispõe sobre medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto 105/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2012.
Decreto 104/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Decreto 103/2012

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Abre sindicância e constitui Comissão Especial para análise de protocolos de cursos de realizados pelos servidores municipais para fins de Progressão Funcional.
Decreto 102/2012

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 008/2012.
Decreto 101/2012

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Institui o Comitê Local do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
Decreto 100/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2012.
Decreto 99/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 98/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2012.
Decreto 97/2012

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2012.
Decreto 96/2012

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.