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Legislação

Decreto 154/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2014.
Decreto 152/2014

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Decreta Recesso Administrativo e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 151/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), e dá outras providências.
Decreto 150/2014

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Decreto 149/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 083/2014.
Decreto 148/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2014.
Decreto 147/2014

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2015.
Decreto 146/2014

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2015 e dá outras providências.
Decreto 145/2014

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Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2015.
Decreto 144/2014

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Designa Comissão da Coordenação Geral e Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu - 2014 a 2024.
Decreto 143/2014

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Teste Seletivo para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu no ano letivo de 2014.
Decreto 142/2014

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Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério.
Decreto 141/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 140/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Decreto 139/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2014.
Decreto 138/2014

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Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
Decreto 137/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2014.
Decreto 136/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2014.
Decreto 135/2014

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Altera o Anexo II do Decreto Municipal Nº 106, de 11 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.”
Decreto 134/2014

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 006/2014.
Decreto 133/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 14.500,00 (trinta quatorze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Decreto 132/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 97.481,40 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos ), e dá outras providências.
Decreto 131/2014

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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 130/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2014.
Decreto 129/2014

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2014.
Decreto 128/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2014.
Decreto 127/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2014.
Decreto 126/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2014.
Decreto 125/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2014.
Decreto 124/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2014.
Decreto 123/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2014.
Decreto 122/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2014.
Decreto 121/2014

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Constitui Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 120/2014

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos no Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 119/2014

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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2014.
Decreto 118/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 285.401,07 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e sete centavos), e dá outras providências.
Decreto 117/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais), e dá outras providências.
Decreto 116/2014

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 115/2014

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2014.
Decreto 114/2014

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2014.