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Legislação

Decreto 182/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 41.543,23 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
Decreto 181/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências.
Decreto 180/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
Decreto 179/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 103/2015.
Decreto 178/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 105/2015.
Decreto 177/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 104/2015.
Decreto 176/2015

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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Decreto 175/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2015.
Decreto 174/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2015.
Decreto 173/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2015.
Decreto 172/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2015.
Decreto 171/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2015.
Decreto 170/2015

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Aprova Projeto de Parcelamento do Solo, na Modalidade de Loteamento Popular, denominado "Conjunto Habitacional São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências.
Decreto 169/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais), e dá outras providências.
Decreto 168/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 159.758,67 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
Decreto 167/2015

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2016 e dá outras providências.
Decreto 166/2015

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2016.
Decreto 165/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 097/2015.
Decreto 164/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2015.
Decreto 163/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2015.
Decreto 162/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2015.
Decreto 161/2015

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Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP para o ano de 2016.
Decreto 160/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2015.
Decreto 159/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 092/2015.
Decreto 158/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2015.
Decreto 157/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2015.
Decreto 156/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2015.
Decreto 155/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2015.
Decreto 154/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2015.
Decreto 153/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2015.
Decreto 152/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 3.915,28 (três mil novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 151/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2015.
Decreto 150/2015

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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 149/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 17.811,62 (dezessete mil, oitocentos e onze reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 148/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Decreto 147/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 74.108,79 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
Decreto 146/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 145/2015

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 383.050,00 (trezentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), e dá outras providências.
Decreto 144/2015

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2015.
Decreto 143/2015

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2015.