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Legislação / Atos

Decreto 140/2016

Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2017 e dá outras providências.
Decreto 139/2016

Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2017.
Decreto 138/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 210.191,57 (duzentos e dez mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
Decreto 137/2016

Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
Decreto 136/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2016.
Decreto 135/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 425.646,38 (quatrocentos e vinte e cinco mi, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 134/2016

Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 133/2016

Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2017.
Decreto 132/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2016.
Decreto 131/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 104.036,36 (cento e quatro mil, trinta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Decreto 130/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 465.079,84 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 130/2016

Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2017 e dá outras providências.
Decreto 129/2016

Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 128/2016

Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 127/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2016.
Decreto 126/2016

Revoga o Art. 1º do Decreto Municipal Nº 114, de 13 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
Decreto 125/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Decreto 124/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 28.534,85 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Decreto 123/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 32.693,56 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
Decreto 122/2016

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 063, de 30 de junho de 2016, que APROVA PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO, DENOMINADO “LOTEAMENTO LAZZARI”, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 121/2016

Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 106, de 11 de setembro de 2013, que: “Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu”.
Decreto 120/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 154.283,28 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 119/2016

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal nº 860, de 30 de novembro de 2015.
Decreto 118/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2016.
Decreto 117/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2016.
Decreto 116/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2016.
Decreto 115/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2016.
Decreto 114/2016

Dispõe sobre medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto 113/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2016.
Decreto 112/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Decreto 111/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 24.073,02 (vinte e quatro mil, setenta e três reais e dois centavos), e dá outras providências.
Decreto 110/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2016.
Decreto 109/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 059/2016.
Decreto 108/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2016.
Decreto 107/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2016.
Decreto 106/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2016.
Decreto 105/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2016.
Decreto 104/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências.
Decreto 103/2016

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providências.
Decreto 102/2016

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2016.