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Legislação

Decreto 141/2011

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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2011.
Decreto 140/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Decreto 139/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Decreto 138/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 215.751,00 (duzentos e quinze mil setecentos e cinqüenta e um reais) e dá outras providências.
Decreto 137/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2011.
Decreto 136/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2011.
Decreto 135/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Decreto 134/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2011.
Decreto 133/2011

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Dispõe sobre Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Decreto 132/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2011.
Decreto 131/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2011.
Decreto 130/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2011.
Decreto 129/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 066/2011.
Decreto 128/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2011.
Decreto 127/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 065/2011.
Decreto 126/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2011.
Decreto 125/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2011.
Decreto 124/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2011.
Decreto 123/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2011.
Decreto 122/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2011.
Decreto 121/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 059/2011.
Decreto 120/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2011.
Decreto 119/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
Decreto 118/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Decreto 117/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
Decreto 116/2011

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Designa responsável pela gestão e movimentação financeira de conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decreto 115/2011

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Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 114/2011

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Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 113/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 366.444,91 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Decreto 112/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 104.680,00 (centro e quatro mil seiscentos e oitenta reais), e dá outras providências.
Decreto 111/2011

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.
Decreto 110/2011

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 109/2011

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 011/2011.
Decreto 108/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2011.
Decreto 107/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2011.
Decreto 106/2011

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Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por NE.TGZ – (12.205) - Granizos.
Decreto 105/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2011.
Decreto 104/2011

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2011.
Decreto 103/2011

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Homologa Processo de Licitação Concorrência 001/2011.
Decreto 102/2011

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.