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Legislação

Decreto 60/2009

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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 59/2009

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Designa membros para comporem a Comissão Especial de avaliação de Bens Móveis inservíveis e da outras providências.
Decreto 58/2009

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2009.
Decreto 57/2009

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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2009.
Decreto 52/2009

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2009.
Decreto 50/2009

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Revogar Decreto 022/2009.
Decreto 49/2009

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2009.
Decreto 46/2009

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 45/2009

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 44/2009

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente exercício 2009 e dá outras providências.
Decreto 43/2009

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente exercício 2009 e dá outras providências.
Decreto 42/2009

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 41/2009

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2009.
Decreto 40/2009

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2009.
Decreto 39/2009

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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2009.
Decreto 38/2009

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e da outras providências.
Decreto 37/2009

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Revogar Decreto 024/2009.
Decreto 36/2009

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Revogar Decreto 015/2009.
Decreto 35/2009

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Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências já instituída no At. 1º. do Decreto 022/07.
Decreto 34/2009

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Designa membros governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 32/2009

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Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 31/2009

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 30/2009

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Decreta Lista de Documentos para Regularidade Cadastral de Entidades e ONGs do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 29/2009

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 440.850,00 (quatrocentos e quarenta mil oitocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
Decreto 28/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Assistência ao Menor e ao Idoso.
Decreto 27/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe do Setor de Urbanismo.
Decreto 26/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe do Setor de Limpeza.
Decreto 25/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Saneamento Básico.
Decreto 24/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Saúde.
Decreto 23/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe do Setor de Mecânica.
Decreto 22/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe do Setor de Merenda Escolar.
Decreto 21/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Promoção Social.
Decreto 20/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Cultura.
Decreto 19/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Serviços Municipalizados.
Decreto 18/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Agricultura.
Decreto 17/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Obras.
Decreto 15/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Esportes.
Decreto 14/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe de Setor de Vigilância Sanitária.
Decreto 13/2009

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Dá provimento ao cargo Público de Chefe de Setor de Assistência e Promoção do Idoso.
Decreto 12/2009

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2009 e dá outras providências.