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Legislação

  • Portaria nº 026/2018

    Status: ---
    Súmula: Aprova Estágio Probatório.
    Detalhes
  • Portaria nº 025/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera servidor.
    Detalhes
  • Portaria nº 024/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia servidor.
    Detalhes
  • Portaria nº 023/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia servidor.
    Detalhes
  • Portaria nº 022/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera servidor.
    Detalhes
  • Portaria nº 021/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera servidor.
    Detalhes
  • Portaria nº 020/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera servidor.
    Detalhes
  • Portaria nº 019/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga aulas extraordinárias.
    Detalhes
  • Decreto nº 019/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 018/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 018/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 017/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 017/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 016/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 016/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 092/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 015/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 015/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 014/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 014/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 013/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia Secretária.
    Detalhes
  • Decreto nº 013/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 012/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa Diretores Eleitos para as Escolas e Creches Municipais.
    Detalhes
  • Decreto nº 012/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2017.
    Detalhes
  • Decreto nº 011/2018

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 011/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 010/2018

    Status: ---
    Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 010/2018

    Status: ---
    Súmula: Suspende prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 004/2017.
    Detalhes
  • Decreto nº 009/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 009/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera servidor.
    Detalhes
  • Decreto nº 008/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 008/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 007/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 007/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede Licença para tratar de interesses particulares.
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  • Decreto nº 006/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 006/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 006/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 005/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2017.
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  • Portaria nº 005/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera Agente Político.
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  • Decreto nº 004/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 004/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera servidor.
    Detalhes
  • Decreto nº 003/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2017.
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