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Legislação

Lei Ordinária 1084/2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências
Lei Ordinária 1083/2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
Lei Ordinária 1082/2021

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Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1081/2021

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1080/2021

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 1079/2021

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 1078/2021

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Altera o caput do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1046, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (relativa covid-19)
Lei Ordinária 1077/2021

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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias.
Lei Ordinária 1076/2021

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Fixa o desconto nos subsídios de vereadores por faltas injustificadas em sessões ordinárias e extraordinárias plenárias e nas reuniões das comissões e dá outras providências.
Lei Ordinária 1075/2021

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
Lei Ordinária 1074/2021

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Dispõe sobre a numeração predial de imóveis localizados na Zona Urbana do Município de São Pedro do Iguaçu e Distritos e dá outras providências.
Lei Ordinária 1073/2021

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (relativa covid-19)
Lei Ordinária 1072/2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 283.750,83 (Duzentos e oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
Portaria 224/2021

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Designa, o servidor Márcio Dalazem, ocupante do cargo efetivo de técnico em contabilidade, bacharel em administração, para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
Portaria 223/2021

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Designa, a servidora de provimento de cargo efetivo, Sra. Julia Graciele Rambo, como Gestora do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Portaria 222/2021

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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento do cargo, Nível B, Classe 1, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Inês Teresinha Balena/ Professor I, para atuação na Escola Rural Municipal São Judas Tadeu.
Portaria 221/2021

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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento do cargo, Nível B, Classe 1, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso à servidora Karoline Langer da Silva/ Professor I, para atuação na Escola Rural Municipal São Judas Tadeu.
Portaria 220/2021

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Concede Férias, para servidor WILLIAN JOSÉ AMADORI DE PAULA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/04/2020 a 31/03/2021, nos dias de 16 de junho de 2021 a 15 de julho de 2021.
Portaria 219/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$132,50 (cento e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Rolandia – PR, com saída no dia 08 de junho de 2021, às 07h00min e retorno no dia 08 de junho de 2021, às 19h42min, com a finalidade de levar paciente para internamento em clinica psiquiátrica em Rolandia - PR.
Portaria 218/2021

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Readapta, a partir de 14 de junho de 2021, a servidora ANA CRISTINA MANDOTTI, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, para o cargo de Agente Administrativo.
Portaria 217/2021

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Readapta, a partir de 14 de junho de 2021, o servidor AIRTON GALLINA, ocupante do cargo de Motorista VII, para o cargo de Motorista de Veículos Leves.
Portaria 216/2021

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Altera a Portaria nº 192, de 12 de maio de 2021, designando como presidente do Processo Administrativo Disciplinar, a servidora Claudia Camila Peruzzo Lopes.
Portaria 215/2021

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Exonera a pedido, a partir do dia 09 de junho de 2021, a Servidora Sra. MARLENE FREITAS DE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Portaria 214/2021

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Exonera a pedido, a partir do dia 01 de junho de 2021, a Servidora Sra. ELIZABETH D’ALMEIDA GARETT, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social.
Portaria 213/2021

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Designa a servidora Edileuza Lazara de Souza, para atuar como Ouvidora Municipal do SUS de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 212/2021

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Concede Férias para servidora ROSIANE APARECIDA RITTER MORO, ocupante do Cargo de Auxiliar de Cirurgião Dentista, referente ao período aquisitivo de 04/08/2020 a 03/08/2021, nos dias de 31 de maio de 2021 a 09 de junho de 2021.
Portaria 211/2021

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Determina a interrupção do gozo de férias da servidora Elisangela Marcia Pilger a partir de 02/06/2021, relativas ao período de 01/06/2021 à 20/06/2021, com fundamento no Artigo 60 da Lei Municipal nº 649/2011.
Portaria 210/2021

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Concede Férias para servidora SANDRA DE CAMPOS, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 18/04/2020 a 17/04/2021, nos dias de 31 de maio de 2021 a 29 de junho de 2021.
Portaria 209/2021

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Nomeia, a partir de 01 de junho de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, o Sr. VINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA para ocupar o cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, em Regime Estatutário.
Portaria 208/2021

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Concede Férias para servidor ENIO GONZAGA NEVES, ocupante do Cargo de Motorista V, referente ao período aquisitivo de 16/10/2018 a 15/10/2019, nos dias de 01 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021.
Portaria 207/2021

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Concede Férias para servidora SILVIA OLIVEIRA BASTOS, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 04/08/2020 a 03/08/2021, nos dias de 31 de maio de 2021 a 29 de junho de 2021.
Portaria 206/2021

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Designa, o Servidor MAX FERNANDO FERREIRA, ocupante de cargo provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos destinados a Associação Radiodifusão Sonora e Cultural.
Portaria 205/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Londrina – PR, com saída no dia 24 de maio de 2021, às 03h30min e retorno no dia 24 de maio de 2021, às 19h50min, com a finalidade de levar paciente para retorno de consulta no Hospital Universitário UEL em Londrina - PR.
Portaria 204/2021

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba– PR, com saída no dia 14 de maio de 2021, às 00h10min e retorno no dia 15 de maio de 2021, às 00h40min, com a finalidade de levar paciente para retorno de consulta no Hospital de Olhos do Paraná em Curitiba- PR.
Portaria 203/2021

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Concede, 1 1/2 (uma e meia) diárias no valor total de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba– PR, com saída no dia 18 de maio de 2021, às 03h40min e retorno no dia 19 de maio de 2021, às 16h30min, com a finalidade de levar paciente para retorno de consulta no Hospital Cajuru em Curitiba- PR.
Portaria 202/2021

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Concede Férias para servidora SIMONE CRISTINA DE MIRANDA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Leves, referente ao período aquisitivo de 04/08/2019 a 03/08/2020, nos dias de 17 de maio de 2021 a 31 de maio de 2021.
Portaria 201/2021

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Concede Férias para servidora ANDREIA CRISTINA BONJOUR DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Auxiliar de Farmácia, referente ao período aquisitivo de 04/08/2019 a 03/08/2020, nos dias de 17 de maio de 2021 a 15 de junho de 2021.
Portaria 200/2021

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Revoga a portaria nº 195, de 19 de maio de 2021.
Portaria 199/2021

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Concede, 1 1/2 (uma e meia) diárias no valor total de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba– PR, com saída no dia 09 de maio de 2021, às 08h30min e retorno no dia 10 de maio de 2021, às 20h50min, com a finalidade de levar paciente para Curitiba- PR.
Portaria 198/2021

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Concede Férias para servidor JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 26/04/2019 a 25/04/2020, nos dias de 31 de maio de 2021 a 29 de junho de 2021.