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Legislação

  • Lei Ordinária nº 924/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 131.928,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 923/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 922/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu - AAFASPI e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 921/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013, que Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 920/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre a criação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 919/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 918/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.
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  • Lei Ordinária nº 917/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a firmar parcelamento com o CONSAMU - Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste, na forma que especifica, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 916/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 915/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 866 de 18 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências”.
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  • Lei Ordinária nº 914/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 913/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 912/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga Lei que especifica e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 911/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 910/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 909/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 908/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 122/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Aprova Estágio Probatório.
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  • Portaria nº 121/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede diária.
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  • Portaria nº 120/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Revoga Aulas Extraordinárias.
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  • Portaria nº 119/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Aprova Estágio Probatório.
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  • Portaria nº 118/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede férias.
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  • Portaria nº 117/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Exonera servidora.
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  • Portaria nº 116/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede férias.
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  • Portaria nº 115/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Designa servidores municipais para exercerem funções no Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
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  • Portaria nº 114/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede redução de carga horária.
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  • Portaria nº 113/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Exonera servidor.
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  • Portaria nº 112/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede aulas extraordinárias.
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  • Portaria nº 111/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede Férias.
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  • Portaria nº 110/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Revoga turno extraordinário de aulas.
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  • Portaria nº 109/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede Férias.
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  • Portaria nº 108/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 107/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 002-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
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  • Portaria nº 106/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 106/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Revoga o Decreto 088 de 08 de agosto de 2016 Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu de 2017.
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  • Portaria nº 105/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 105/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2017.
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  • Portaria nº 104/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 104/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2017.
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  • Portaria nº 103/2017

    Categoria: Portaria
    Súmula: Concede Férias.
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