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Legislação

  • Lei Ordinária nº 967/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 966/2018

    Status: ---
    Súmula: Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu-PR, integrantes do “Conjunto Habitacional Lidia Angelina Alves da Silva” e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 965/2018

    Status: ---
    Súmula: Institui o “Dia do Pioneiro” no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 964/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 963/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 962/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 961/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 960/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 959/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 958/2018

    Status: ---
    Súmula: Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação ao Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, de comum acordo, em Assembléia Geral Ordinária especialmente convocada para essa finalidade, em 23 de março de 2018, conforme a Ata nº 001/2018, em conformidade com o princípio da cooperação interfederativa implícito no Art. 241, da Constituição Federal, com os termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº 6.017/07, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, que resolveram celebrar a PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISCOPAR, firmado em 15 de abril de 2009.
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  • Lei Ordinária nº 957/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações trabalhistas e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 956/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 955/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de São Pedro do Iguaçu no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 954/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 181.691,10 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 953/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.090.898,43 (um milhão, noventa mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 952/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 951/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 950/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 229.063,33 (duzentos e vinte e nove mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 949/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 829.048,88 (oitocentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 948/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 947/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 946/2018

    Status: ---
    Súmula: Cria cargos e altera dispositivos dos Anexos I, II e IV, da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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  • Portaria nº 108/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo/PR.
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  • Portaria nº 107/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga período de férias e concede férias.
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  • Portaria nº 106/2018

    Status: ---
    Súmula: Aprova a partir de 02/07/2018 o Estágio Probatório do servidor JOEL JUNIOR DA SILVA SANTOS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo (40h), nomeado pela Portaria nº 097, de 26 de junho de 2015.
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  • Decreto nº 106/2018

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta a Audiência Pública destinada a divulgação e discussão do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP.
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  • Portaria nº 105/2018

    Status: ---
    Súmula: Proroga, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria nº 079, de 25 de maio de 2018.
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  • Decreto nº 105/2018

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 104/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia a servidora Elizabeth D’ Almeida Garrett, para atuar como Ouvidora Municipal do SUS de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 104/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2018.
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  • Portaria nº 103/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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  • Decreto nº 103/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2018.
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  • Portaria nº 102/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias à servidores.
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  • Decreto nº 102/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2018.
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  • Portaria nº 101/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 101/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2018.
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  • Portaria nº 100/2018

    Status: ---
    Súmula: Aprova a partir de 22/06/2018 o Estágio Probatório da servidora ONILDA ALVES PEREIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos (40h), nomeada pela Portaria nº 089, de 19 de junho de 2015.
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  • Decreto nº 100/2018

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 099/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Elisângela Tertuliano da Silva, Auxiliar de Biblioteca, para atuação na localidade de São Judas Tadeu.
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  • Decreto nº 099/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2018.
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