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Legislação

  • Lei Ordinária nº 964/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 963/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 962/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 961/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 960/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 959/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 958/2018

    Status: ---
    Súmula: Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação ao Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, de comum acordo, em Assembléia Geral Ordinária especialmente convocada para essa finalidade, em 23 de março de 2018, conforme a Ata nº 001/2018, em conformidade com o princípio da cooperação interfederativa implícito no Art. 241, da Constituição Federal, com os termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº 6.017/07, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, que resolveram celebrar a PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISCOPAR, firmado em 15 de abril de 2009.
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  • Lei Ordinária nº 957/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações trabalhistas e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 956/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 955/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de São Pedro do Iguaçu no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 954/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 181.691,10 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 953/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.090.898,43 (um milhão, noventa mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 952/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 951/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 950/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 229.063,33 (duzentos e vinte e nove mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 949/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 829.048,88 (oitocentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 948/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 947/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 946/2018

    Status: ---
    Súmula: Cria cargos e altera dispositivos dos Anexos I, II e IV, da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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  • Portaria nº 093/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Portaria nº 092/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho , motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Portaria nº 091/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação - FME.
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  • Portaria nº 090/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, a partir do dia 07 de junho de 2018, Coordenadora do CREAS senhora Franciele Poltronieri Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social.
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  • Portaria nº 089/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, a partir do dia 07 de junho de 2018, Coordenadora do CRAS senhora Luzia Ingildo Bonjour dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social.
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  • Portaria nº 088/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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  • Portaria nº 087/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. Sandra Regina de Oliveira, Agente Comunitária de Saúde, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Decreto nº 087/2018

    Status: ---
    Súmula: Decreta realização de expediente diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2018.
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  • Portaria nº 086/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
    Detalhes
  • Decreto nº 086/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2018.
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  • Portaria nº 085/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga a Portaria 046, de 27 de março de 2018, que designou o servidor ALDOIR ZAMPIVA, para atuar como gestor responsável pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 085/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2018.
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  • Portaria nº 084/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Decreto nº 084/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2018.
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  • Portaria nº 083/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, a partir do dia 04 de junho de 2018, o Sr. HERMILO GAMBIN, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 083/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2018.
    Detalhes
  • Portaria nº 082/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre revisão de aposentadoria por invalidez.
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  • Decreto nº 082/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2018.
    Detalhes
  • Portaria nº 081/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 081/2018

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2018 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 080/2018

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    Súmula: Constitui Comissão Especial para analisar recurso administrativo referente à avaliação de desempenho.
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