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Legislação

  • Lei Ordinária nº 952/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 951/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 950/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 229.063,33 (duzentos e vinte e nove mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 949/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 829.048,88 (oitocentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 948/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 947/2018

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 946/2018

    Status: ---
    Súmula: Cria cargos e altera dispositivos dos Anexos I, II e IV, da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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  • Portaria nº 061/2018

    Status: ---
    Súmula: Cria Comissão Especial de regularização do empreendimento denominado "Loteamento Sonho Meu".
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  • Portaria nº 060/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Portaria nº 059/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelo deslocamento do Sr. Paulo Donizete Maciel, Motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Portaria nº 058/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelo deslocamento da Srª. Sandra Campos, Auxiliar de Enfermagem, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Portaria nº 057/2018

    Status: ---
    Súmula: Aprova a partir de 06/04/2018 o Estágio Probatório do servidor Jaffer Fernandes de Farias, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Médico Veterinário.
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  • Portaria nº 056/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 04 de abril de 2018, a servidora Marcela Stephane Noquelli Lombardi Lopes, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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  • Portaria nº 055/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa servidor.
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  • Portaria nº 054/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
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  • Portaria nº 053/2018

    Status: ---
    Súmula: Prorroga prazos de Sindicância Administrativa.
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  • Portaria nº 052/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
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  • Portaria nº 051/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
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  • Portaria nº 050/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
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  • Portaria nº 049/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
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  • Portaria nº 048/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Portaria nº 047/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares.
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  • Portaria nº 046/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa servidor.
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  • Portaria nº 045/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Portaria nº 044/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga Portaria Nº 147, de 24 de outubro de 2017.
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  • Portaria nº 043/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
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  • Decreto nº 042/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa e adjudica parcialmente o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2018.
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  • Portaria nº 042/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia servidor.
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  • Decreto nº 041/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2018.
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  • Portaria nº 041/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 040/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2018.
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  • Portaria nº 040/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 039/2018

    Status: ---
    Súmula: Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
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  • Portaria nº 039/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede aulas extraordinárias.
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  • Decreto nº 038/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2018.
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  • Portaria nº 038/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede aulas extraordinárias
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  • Decreto nº 037/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2018.
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  • Portaria nº 037/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
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  • Portaria nº 036/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia servidor.
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  • Decreto nº 036/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2018.
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