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Legislação / Atos

Portaria 135/2020

Revogada(o) Parcialmente

Designa servidoras para exercerem a função de Coordenadoras Pedagógicas.
Decreto 109/2020

Revogada(o) Parcialmente

Cria Comissão Permanente de Readaptação e estabelece normas e procedimentos para o processamento dos pedidos de readaptação de função no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Decreto 92/2020

Revogada(o) Parcialmente

Altera dispositivos do Decreto nº 088 de 10 de junho de 2020 e Decreto nº 026 de 20 de março de 2020. (relativo covid-19)
Decreto 60/2020

Revogada(o) Parcialmente

Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas de prevenção para permitir a abertura de determinadas atividades. (relativo covid-19)
Portaria 2/2019

Revogada(o) Parcialmente

Concede férias.
Portaria 30/2018

Revogada(o) Parcialmente

Concede férias.
Portaria 148/2017

Revogada(o) Parcialmente

Férias a Servidor.
Lei Ordinária 19/1993

Revogada(o) Parcialmente

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação de unidades habitacionais.
Lei Ordinária 17/1993

Revogada(o) Parcialmente

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação do Mini-Hospital Municipal.