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Legislação

Portaria 22/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 15 de Fevereiro de 2019, a Servidora Srª IONE APARECIDA RIBEIRO SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais III, em Regime Estatutário.
Portaria 21/2019

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Concede férias.
Portaria 20/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 06 de Fevereiro de 2019, a Servidora Srª CLEIDE APARECIDA CUNHA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais III, em Regime Estatutário.
Portaria 19/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Curitiba - PR, com saída no dia 27 de janeiro de 2019, às 12h00min e retorno no dia 29 de janeiro de 2019 às 00h10min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Clínicas.
Portaria 18/2019

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo - PR, com saída no dia 22 de janeiro de 2019, às 08h00min e retorno no dia 25 de janeiro de 2019 às 00h35min, com finalidade de transportar pacientes ao Hospital de Olhos do Paraná e ao Hospital de Clínicas.
Portaria 17/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 08 de Fevereiro de 2019, o Servidor Srº JONATHA MARQUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
Portaria 16/2019

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Concede, a partir de 07/02/2019, turno extraordinário de aulas, a professora Josiane Grazilio Baran, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais, até 19/12/2019 fim do calendário letivo 2019.
Portaria 15/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 07 de Fevereiro de 2019, a Servidora Srª ELENIR DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
Portaria 14/2019

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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2019, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
Portaria 13/2019

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Exonera, a partir do dia 06 de fevereiro de 2019, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, nomeado no cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 12/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Marcelino Aparecido Teixeira, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 20 de janeiro de 2019 às 09h00min e retorno no dia 21 de janeiro de 2019 às 22h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 12/2019

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Designa Equipe Técnica Municipal (ETM) para acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 11/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Maringá/PR, com saída no dia 20 de janeiro de 2019 às 06h00min e retorno no dia 21 de janeiro de 2019 às 09h25min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Psiquiátrico de Maringá.
Decreto 11/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2019.
Decreto 10/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2018.
Portaria 10/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 15 de janeiro de 2019 às 10h30min e retorno no dia 16 de janeiro de 2019 às 19h21min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 9/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2018.
Portaria 9/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 06 de Fevereiro de 2019, o Servidor Srº JOEL JUNIOR DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
Decreto 8/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2018.
Portaria 8/2019

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Aprova Estágio Probatório.
Decreto 7/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2018.
Portaria 7/2019

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Revoga e concede férias.
Decreto 6/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2018.
Portaria 6/2019

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Revoga férias.
Decreto 5/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2018.
Portaria 5/2019

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Concede férias.
Decreto 4/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2018.
Portaria 4/2019

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Revoga férias.
Decreto 3/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2018.
Portaria 3/2019

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Exonera, a partir do dia 02 de janeiro de 2019, a servidora MIRIAN HOPPE, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Atendimento à Família e ao Idoso, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 2/2019

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Portaria 2/2019

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Concede férias.
Decreto 1/2019

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Portaria 1/2019

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Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 985/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 21.269,42 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 984/2018

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Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Lei Ordinária 983/2018

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Regulamenta a consulta ao aplicativo Menor Preço desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná ou a outra ferramenta que o substitua para se estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de outras ferramentas para o mesmo objetivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 982/2018

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 981/2018

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Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 980/2018

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Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.