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Legislação

Lei Ordinária 1005/2019

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Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1004/2019

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Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1003/2019

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Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1002/2019

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Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1001/2019

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 1000/2019

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 999/2019

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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 998/2019

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Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 997/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 996/2019

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária 995/2019

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Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia - COPEL e água tratada da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 994/2019

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Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
Lei Ordinária 993/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 45.207,07 (quarenta e cinco mil, duzentos e sete reais e sete centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 992/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 69.122,64 (sessenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 991/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 488.946,50 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 990/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 989/2019

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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
Lei Ordinária 988/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 770.720,34 (setecentos e setenta mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 987/2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.430.860,15 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais e quinze centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 986/2019

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Dispõe sobre a concessão de diárias e o regime de adiantamento ou ressarcimento de despesas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 116/2019

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Aplica penalidade disciplinar.
Portaria 115/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. MARLENE FREITAS DE LIMA enfermeira, à Cidade Campina Grande do Sul/ Curitiba – PR, com saída no dia 04 de julho de 2019, às 03h00min e retorno no dia 05 de julho de 2019 às 03h22min, com finalidade de acompanhar pacientes até o Hospital Angelina Caron.
Portaria 114/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul/ Curitiba – PR, com saída no dia 04 de julho de 2019, às 03h00min e retorno no dia 05 de julho de 2019 às 03h22min, com finalidade de levar o paciente até o Hospital Angelina Caron.
Portaria 113/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade Ivaiporã – PR, com saída no dia 04 de julho de 2019, às 05h10min e retorno no dia 04 de julho de 2019 às 22h12min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Bom Jesus de Ivaiporã.
Portaria 112/2019

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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul/ Curitiba – PR, com saída no dia 30 de junho de 2019, às 21h00min e retorno no dia 03 de julho de 2019 às 00h03min, com finalidade de levar pacientes até o Hospital Angelina Caron e Hospital Nossa Senhora do Rossio.
Portaria 111/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade Ivaiporã – PR, com saída no dia 25 de junho de 2019, às 17h45min e retorno no dia 26 de junho de 2019 às 10h52min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Bom Jesus de Ivaiporã.
Portaria 110/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul/ Curitiba – PR, com saída no dia 23 de junho de 2019, às 22h00min e retorno no dia 24 de junho de 2019 às 22h22min, com finalidade de levar o paciente até o Hospital Angelina Caron.
Portaria 109/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. JOÃO BARAN FILHO, motorista, à Cidade Campo Largo/ Curitiba – PR, com saída no dia 20 de junho de 2019, às 19h30min e retorno no dia 21 de junho de 2019 às 19h50min, com finalidade de buscar o paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio Campo Largo - PR.
Portaria 108/2019

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Concede, 1/5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. JOÃO BARAN FILHO, motorista, à Cidade Campo Largo/ Curitiba – PR, com saída no dia 17 de junho de 2019, às 08h00min e retorno no dia 19 de junho de 2019 às 03h00min, com finalidade de levar pacientes para consultas de cirurgia de cataratas em Campo Largo - PR.
Portaria 107/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 14 de junho de 2019, às 01h30min e retorno no dia 15 de junho de 2019 às 02h05min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital Universitário.
Portaria 106/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Umuarama – PR, com saída no dia 12 de junho de 2019, às 08h00min e retorno no dia 12 de junho de 2019 às 20h00min, com finalidade de levar paciente na Clinica Oxicari Umuarama – PR.
Portaria 105/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 30 de Junho de 2019, a Servidora Srª SORAYA MARIA SCHNEIDER ROSSONI, ocupante do cargo de Agente Cultural, em Regime Estatutário.
Portaria 104/2019

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Concede férias.
Portaria 103/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 24 de Junho de 2019, a Servidora Srª ONILDA ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos, em Regime Estatutário.
Decreto 102/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2019.
Portaria 102/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 09 de junho de 2019, às 22h00min e retorno no dia 10 de junho de 2019 às 22h25min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rossio Campo Largo.
Decreto 101/2019

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Homologa o Processo de Licitação Leilão 001/2019.
Portaria 101/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. ROSELI APARECIDA PUELHER, enfermeira, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 09 de junho de 2019, às 22h00min e retorno no dia 10 de junho de 2019 às 22h25min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rossio Campo Largo.
Portaria 100/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul/Curitiba- PR, com saída no dia 05 de junho de 2019, às 00h05min e retorno no dia 06 de junho de 2019 às 00h32min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 100/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.