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Legislação

Lei Ordinária 996/2019

Alterada(o)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Decreto 17/2019

Alterada(o)

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019.
Lei Ordinária 980/2018

Alterada(o)

Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 967/2018

Alterada(o)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Decreto 98/2018

Alterada(o)

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 91/2018

Alterada(o)

Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação - FME.
Portaria 78/2018

Alterada(o)

Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Portaria 61/2018

Alterada(o)

Cria Comissão Especial de regularização do empreendimento denominado "Loteamento Sonho Meu".
Lei Ordinária 939/2017

Alterada(o)

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 935/2017

Alterada(o)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 167/2017

Alterada(o)

Designa servidores como fiscais dos contratos.
Portaria 155/2017

Alterada(o)

Concede férias a servidores.
Decreto 112/2017

Alterada(o)

Nomeia Comissão para gerenciamento do Patrimônio Público Municipal de São Pedro do Iguaçu - PR.
Decreto 111/2017

Alterada(o)

Institui o Registro Ponto Eletrônico, Regulamenta o Controle de Frequência, o Sistema de Compensação de Horas e o Registro Ponto Eletrônico nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Portaria 57/2017

Alterada(o)

Designa membros para comporem o Comitê de Acompanhamento do Convênio para apoio a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico celebrado com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu.
Decreto 36/2017

Alterada(o)

Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências.
Lei Ordinária 891/2016

Alterada(o)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Portaria 134/2016

Alterada(o)

Cria Comitê Gestor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Lei Ordinária 834/2015

Alterada(o)

Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e institui piso mínimo.
Lei Ordinária 793/2014

Alterada(o)

Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 706/2012

Alterada(o)

Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 685/2012

Alterada(o)

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal-Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 658/2011

Alterada(o)

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 652/2011

Alterada(o)

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério 652/2011

Alterada(o)

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária 651/2011

Alterada(o)

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores 651/2011

Alterada(o)

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Regime Jurídico dos Servidores 649/2011

Alterada(o)

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 649/2011

Alterada(o)

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 514/2008

Alterada(o)

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 513/2008

Alterada(o)

Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 512/2008

Alterada(o)

Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 511/2008

Alterada(o)

Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 456/2007

Alterada(o)

Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Lei Ordinária 148/1997

Alterada(o)

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária 133/1996

Alterada(o)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à NELSON SELETI JUNIOR – ME, proceder a doação de materiais para construção de um Barracão em Alvenaria e dá outras providências.
Lei Ordinária 116/1996

Alterada(o)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através de Linha de Crédito “Pró-Município” por antecipação da Receita.
Lei Ordinária 69/1994

Alterada(o)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias.
Lei Ordinária 56/1994

Alterada(o)

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
Lei Ordinária 52/1994

Alterada(o)

Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995.