Legislação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para receber imóveis por doação.

Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel para doação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel.

Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais.

Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para repasse de Recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1995.

Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais.

Altera dispositivos da Lei nº 56/94, que autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

Declara de Utilidade Publica o PROVOPAR – Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, com sede nesta Cidade.

Autoriza repasse de recursos através do Provopar.

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a entidade.

Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995.

Dispõe sobre a aquisição imóveis urbanos.

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a proceder a doação de área à MIKAMI & MAEDEA LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a converter em Unidade Real de Valor (URV) os vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais.

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel – taxi, no Município de São Pedro do Iguaçu.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas.