Webmail
Acesso à Informação
Ouvidoria
Funcionamento: 08:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
(45) 3255-8000

Legislação

Lei Ordinária 69/1994

Alterada(o)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias.
Lei Ordinária 68/1994

---

Dispõe sobre autorização para receber imóveis por doação.
Lei Ordinária 67/1994

---

Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel para doação.
Lei Ordinária 66/1994

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel.
Lei Ordinária 65/1994

Revogada(o)

Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais.
Lei Ordinária 64/1994

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais.
Lei Ordinária 63/1994

---

Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Lei Ordinária 62/1994

---

Dispõe sobre autorização para repasse de Recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco.
Lei Ordinária 61/1994

---

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1995.
Lei Ordinária 60/1994

Revogada(o)

Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 59/1994

---

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais.
Lei Ordinária 58/1994

---

Altera dispositivos da Lei nº 56/94, que autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
Lei Ordinária 57/1994

Revogada(o)

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 56/1994

Alterada(o)

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
Lei Ordinária 55/1994

---

Declara de Utilidade Publica o PROVOPAR – Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, com sede nesta Cidade.
Lei Ordinária 54/1994

---

Autoriza repasse de recursos através do Provopar.
Lei Ordinária 53/1994

---

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a entidade.
Lei Ordinária 52/1994

Alterada(o)

Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995.
Lei Ordinária 51/1994

---

Dispõe sobre a aquisição imóveis urbanos.
Lei Ordinária 50/1994

---

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a proceder a doação de área à MIKAMI & MAEDEA LTDA.
Lei Ordinária 49/1994

---

Autoriza o Executivo Municipal a converter em Unidade Real de Valor (URV) os vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais.
Lei Ordinária 48/1994

---

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel – taxi, no Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 47/1994

---

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas.
Lei Ordinária 46/1994

Alterada(o)

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório.
Lei Ordinária 45/1994

---

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas.