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Legislação

Lei Ordinária 404/2005

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná  S/A., e  dá  outras providências.
Lei Ordinária 403/2005

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária 402/2005

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2006 à 2009.
Lei Ordinária 401/2005

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Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 396, de 31 de Junho de 2005, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2006, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária 400/2005

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 362, de 28 de maio de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 399/2005

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123, de 24 de Abril de 1996.
Lei Ordinária 398/2005

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Dá denominação a Escola Municipal de Educação Infantil da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 397/2005

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
Lei Ordinária 396/2005

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Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2006, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária 395/2005

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Revoga a Lei Municipal N.º 387, de 25 de Abril de 2005, que concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 394/2005

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Revoga a Lei Municipal N.º 386, de 25 de Abril de 2005, que concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 393/2005

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Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – PIPE, para alunos de Cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas Modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Lei Ordinária 392/2005

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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 212, de 09 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária 391/2005

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Provopar - Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 390/2005

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 389/2005

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Dá denominação a antiga Praça São Francisco do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 388/2005

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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 387/2005

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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 386/2005

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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 385/2005

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Dispõe sobre autorização para revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 384/2005

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
Lei Ordinária 383/2005

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia e dá outras providências.
Lei Ordinária 382/2005

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Dispõe sobre a recomposição dos valores do Sistema Previdenciário Municipal, utilizados nos termos das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 381/2005

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Dispõe sobre revogação das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000.
Lei Ordinária 380/2005

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Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 379/2005

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Dá denominação ao antigo prédio da Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.