Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Procede as alterações na Lei Municipal Nº 698, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2013.
Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 320.187,80 (trezentos e vinte mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 500.431,82 (quinhentos mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 971.724,30 (novecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 784.440,19 (Setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e dezenove centavos) e dá outras providências.
Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social, define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para a realização das ações de planejamento habitacional no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza e ratifica a participação do Município de São Pedro do Iguaçu no Consórcio Público Intermunicipal Samu Oeste-CONSAMU, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 199.714,42 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).
Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 23.337,11 (vinte e três mil, trezentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 106.565,75 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Empresa Cristiano Aparecido Perissatto, Microempreendedor Individual.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 456, de 16 de maio de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 251, de 1º de Setembro de 2000, que dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO DE CUSTEIO das despesas de manutenção do CIDERSOP-CONSORCIO INTERMUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, e de CONTRAPARTIDA para execução de projetos e programas de convênios firmados ou que o CIDERSOP vier a contratar com outras esferas do Governo Federal e/ou Estado do Paraná, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.950.943,05 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), e dá outras providências.
Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e do Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu.
