Legislação

Institui no Município de São Pedro do Iguacu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.500,00 (Oitenta mil e Quinhentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Werner Wanderer.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Élio Lino Rusch.

Institui o Dia da Comunidade Italiana no Município de São Pedro do Iguaçu.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Urbano e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadã Honorária à Senhora Denise Oldenburg Basgal.

Institui os Programas, Projetos e Serviços Assistenciais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 443.250,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Rural e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (Quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 273, de 19 de abril de 2001.

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu as obrigações de pequeno valor que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2002.

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação pelo Município de São Pedro do Iguaçu de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia e dá outras providências.

Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.

Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.

Dispõe sobre autorização para revisão geral nos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Grade Salarial da Progressão Funcional da Lei Municipal 31/93 de 12 de novembro de 1993 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Marco Três e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) para reforço de dotações do orçamento vigente.

Homologa Processo de Licitação.

Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural de São Pedro do Iguaçu.

Dispõe sobre, recesso administrativo e concessão de férias coletivas, nas repartições pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações no orçamento.

Dispõe sobre a redução de expediente nas repartições Públicas Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.250,00 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações no orçamento vigente.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências.

Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 032/02.