Refixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 788, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015.
Revisa e altera os Anexos I, II III, IV, V, VI e VII, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 797, de 05 de novembro de 2014, que “Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 97.481,40 (noventa e sete mil,quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 285.401,07 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos), e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 425.737,89 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Nº 12.424/2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 348.038,29 (trezentos e quarenta e oito mil, trinta e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de São Pedro do
Iguaçu diante da necessidade temporária de
excepcional interesse público a contratar pessoal
por tempo determinado.
Acrescenta dispositivos ao Art. 7º da Lei
Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008,
que “Dispõe sobre o Sistema Viário do
Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras
providências.”
Dispõe sobre autorização para revisão geral nos
vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério
Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras
providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênios e conceder isenções fiscais relativas à
construção de unidades habitacionais vinculadas à
programas habitacionais de interesse social.
Altera o Inciso IX, do § 2° e $3º, do Artigo 2º, da Lei
Municipal nº 769, de 18 de março de 2014, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício
Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três
milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro
reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênios, conceder isenções fiscais, assumir
obrigações e dar outras providências, relativas à
construção de unidades habitacionais de interesse
social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.
Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 650,
de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a
nova estrutura administrativa do Poder
Executivo do Município de São Pedro do
Iguaçu e dá outras providências” e Anexo V
da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de
2011 que “Institui o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu".
