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Ano

Lei Ordinária 266/2000

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04/12/2014
Cria o Distrito Administrativo de Luz Marina.
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Lei Ordinária 265/2000

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04/12/2014
Cria o Distrito Administrativo de São Francisco.
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Lei Ordinária 264/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 263/2000

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04/12/2014
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 251, de 01 de setembro de 2000.
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Lei Ordinária 262/2000

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04/12/2014
Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Recanto Feliz da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 261/2000

Revogada(o)
04/12/2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 260/2000

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
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Lei Ordinária 259/2000

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 258/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 257/2000

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04/12/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 256/2000

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04/12/2014
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 255/2000

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04/12/2014
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 254/2000

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 253/2000

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
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Lei Ordinária 252/2000

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 251/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 250/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 249/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 248/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Campo Grande e dá outras providências.
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Lei Ordinária 247/2000

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04/12/2014
Concede revisão nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 246/2000

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04/12/2014
Concede revisão no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 245/2000

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04/12/2014
Concede revisão no Subsídio dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 244/2000

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04/12/2014
Concede revisão no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 243/2000

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04/12/2014
Dispõe Sobre Autorização para Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 242/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Marco Três e dá outras providências.
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Lei Ordinária 241/2000

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 240/2000

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04/12/2014
Institui Concurso de Redação e Desenho nos Educandários Municipais e Estaduais do Município.
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Decreto 38/2000

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21/05/2020
Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 37/2000

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21/05/2020
Dispõe sobre Concessão de Férias Coletivas e dá outras providências.
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Decreto 36/2000

Revogada(o)
21/05/2020
Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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Decreto 35/2000

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21/05/2020
Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.900,00 (Cinquenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 34/2000

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21/05/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção do Ginásio de Esportes da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 33/2000

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21/05/2020
Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras Providências.
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Decreto 32/2000

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21/05/2020
Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 31/2000

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21/05/2020
Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 30/2000

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21/05/2020
Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 29/2000

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21/05/2020
Decreta Luto Oficial.
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Decreto 28/2000

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21/05/2020
Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 27/2000

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21/05/2020
Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (Cento e Setenta e Seis Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 26/2000

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21/05/2020
Decreta Luto Oficial.
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