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Legislação

Decreto 40/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 38/2001

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Dispõe sobre Concessão de férias coletivas e dá outras providências.
Decreto 37/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.500,00 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 36/2001

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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 35/2001

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Nomeia representantes do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu - Pr.
Decreto 34/2001

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 33/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Decreto 32/2001

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Dispõe sobre a redução de expediente nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
Decreto 31/2001

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 30/2001

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Concede permissão das instalações da Copa e Cozinha do Ginásio Poliesportivo BUTINÃO e dá outras providências.
Decreto 29/2001

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Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
Decreto 28/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Decreto 27/2001

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Estabelece os níveis hierárquicos inferiores a Divisão e dá outras providências.
Decreto 26/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 224.250,00 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Decreto 25/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 24/2001

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Designa Membros para comporem Comissão de Avaliação de Desempenho.
Decreto 23/2001

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Estabelece as regras para o Parcelamento dos débitos municipais em atraso com a Fazenda Municipal.
Decreto 22/2001

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Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório.
Decreto 21/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 20/2001

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Decreto 19/2001

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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 18/2001

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Designa Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Decreto 17/2001

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Nomeia representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
Decreto 16/2001

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Designa os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 15/2001

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Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 14/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 13/2001

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Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
Decreto 12/2001

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 11/2001

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 10/2001

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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
Decreto 9/2001

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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 8/2001

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001.
Decreto 7/2001

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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001, e fixa prazos para seu pagamento.
Decreto 6/2001

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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
Decreto 5/2001

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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
Decreto 4/2001

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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto 3/2001

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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis e dá outras providências.
Decreto 2/2001

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 1/2001

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Designa Membros para comporem Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.