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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 732/2013 |
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| Alterada(o) |
| Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 106/2013 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 103/2013 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e Capítulo II da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011. |
| Detalhes |