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Ano

Lei Ordinária 891/2016

Alterada(o)
29/07/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Portaria 134/2016

Alterada(o)
30/04/2018
Cria Comitê Gestor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Decreto 70/2016

Alterada(o)
29/07/2016
Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
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