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Lei Ordinária 980/2018

Alterada(o)
Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2018-2021)
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Lei Ordinária 967/2018

Alterada(o)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2019)
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Portaria 78/2018

Alterada(o)
Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
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Portaria 61/2018

Alterada(o)
Cria Comissão Especial de regularização do empreendimento denominado "Loteamento Sonho Meu".
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Decreto 24/2018

Alterada(o)
Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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