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Legislação

Lei Ordinária 980/2018

Alterada(o)

Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 967/2018

Alterada(o)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Decreto 98/2018

Alterada(o)

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 91/2018

Alterada(o)

Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação - FME.
Portaria 78/2018

Alterada(o)

Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Portaria 61/2018

Alterada(o)

Cria Comissão Especial de regularização do empreendimento denominado "Loteamento Sonho Meu".