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Ano

Lei Ordinária 797/2014

Alterada(o)
09/12/2014
Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 793/2014

Alterada(o)
09/12/2014
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 142/2014

Alterada(o)
11/07/2019
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério.
Detalhes