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Ano

Lei Ordinária 514/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 513/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 512/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 511/2008

Alterada(o)
04/12/2014
Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Detalhes