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Lei Ordinária 1084/2021

Alterada(o)
24/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1077/2021

Alterada(o)
01/04/2021
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias.
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Portaria 561/2021

Alterada(o)
04/11/2021
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de professores.
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Portaria 446/2021

Alterada(o)
09/08/2021
Designa servidores para análise do percentual de atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério.
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Portaria 192/2021

Alterada(o)
18/05/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 183/2021

Alterada(o)
06/05/2021
Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação – FME.
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Portaria 181/2021

Alterada(o)
06/05/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Decreto 21/2021

Alterada(o)
02/03/2021
Dispõe sobre a homologação do Plano de Contingência para o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativo covid-19)
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Decreto 8/2021

Alterada(o)
29/01/2021
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2021 e dá outras providências.
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