Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 69/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Ordinária 56/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
Detalhes

Lei Ordinária 52/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995.
Detalhes

Lei Ordinária 46/1994

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório.
Detalhes