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Lei Ordinária 1055/2020

Alterada(o)
15/07/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2021)
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Lei Ordinária 1046/2020

Alterada(o)
29/04/2020
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 032, de 1º de abril de 2020.
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Portaria 203/2020

Alterada(o)
30/10/2020
Cria Comitê de Gestão Cultural para implantação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Aldir Blanc e designa membros. (relativa covid-19)
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Portaria 202/2020

Alterada(o)
09/10/2020
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de professores.
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Decreto 134/2020

Alterada(o)
02/09/2020
Estabelece medidas preventivas à covid-19, a fim de permitir atividades esportivas no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
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Decreto 109/2020

Alterada(o)
20/07/2020
Cria Comissão Permanente de Readaptação e estabelece normas e procedimentos para o processamento dos pedidos de readaptação de função no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Portaria 78/2020

Alterada(o)
20/04/2020
Designa Servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços e dá outras providências.
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Decreto 76/2020

Alterada(o)
03/06/2020
Regulamenta o pregão eletrônico no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 69/2020

Alterada(o)
27/05/2020
Dispõe sobre Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares e outras providências na Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, em decorrência da legislação específica sobre a Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 64/2020

Alterada(o)
25/05/2020
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2020 e dá outras providências.
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Decreto 26/2020

Alterada(o)
23/03/2020
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19).
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Decreto 24/2020

Alterada(o)
18/03/2020
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
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