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Legislação

Portaria 147/2020

Revogada(o)

Designa servidora como gestora do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Portaria 136/2020

Revogada(o)

Designa, a servidora Amarilda Aparecida Viganó, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Portaria 115/2020

Revogada(o)

Concede à servidor em cargo de comissão função gratificada para responder pelo módulo compras.
Portaria 71/2020

Revogada(o)

Nomeia Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
Portaria 31/2020

Revogada(o)

Designa servidoras para exercerem a função de Coordenadoras Pedagógicas.
Decreto 29/2020

Revogada(o)

Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, novas medidas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).