Webmail
Acesso à Informação
Ouvidoria
Funcionamento: 08:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
(45) 3255-8000

Legislação

Lei Ordinária 65/1994

Revogada(o)

Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais.
Lei Ordinária 60/1994

Revogada(o)

Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 57/1994

Revogada(o)

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.