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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 65/1994 |
|---|
| Revogada(o) |
| Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 60/1994 |
|---|
| Revogada(o) |
| Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 57/1994 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |