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Recomendação 15/2020 |
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| Dispõe sobre Medidas referente ao período de transição de mandato junto ao Poder Executivo Municipal. (Ministério Público) |
| Detalhes |
Recomendação 10/2020 |
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| Dispõe sobre medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência. (Ministério Público). |
| Detalhes |
Recomendação 6/2020 |
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| Cidadão – População em Situação de Rua – Assistência Social – Saúde Pública – Coronavírus - COVID-19 – Direito Fundamental – Violação aos Direitos Humanos. (Ministério Público) |
| Detalhes |
Recomendação 5/2020 |
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| Dispõe sobre Medidas para a aquisição de insumos na área da saúde, em decorrência da pandemia de Coronavírus -Covid-19. (Ministério Público) |
| Detalhes |
Recomendação 4/2020 |
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| Dispõe sobre Adoção de providências voltadas à elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de São Pedro do Iguaçu. (Ministério Público) |
| Detalhes |
Recomendação 1/2020 |
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| Educação. Merenda escolar. Alimentação. Direito fundamental da criança e do adolescente. Medidas de contenção do novo coronavírus - Covid-19. Manutenção da oferta de alimentação escolar para alunos da rede pública. Comarca de Toledo. (Ministério Público) |
| Detalhes |