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Recomendação Administrativa 15/2020 |
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| Dispõe sobre Medidas referente ao período de transição de mandato junto ao Poder Executivo Municipal. |
| Detalhes |
Recomendação Administrativa 6/2020 |
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| Cidadão – População em Situação de Rua – Assistência Social – Saúde Pública – Coronavírus (COVID-19) – Direito Fundamental – Violação aos Direitos Humanos. |
| Detalhes |
Recomendação Administrativa 5/2020 |
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| Dispõe sobre Medidas para a aquisição de insumos na área da saúde, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19). |
| Detalhes |
Recomendação Administrativa 4/2020 |
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| Dispõe sobre Adoção de providências voltadas à elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Recomendação Administrativa 1/2020 |
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| Educação. Merenda escolar. Alimentação. Direito fundamental da criança e do adolescente. Medidas de contenção do novo coronavírus. Manutenção da oferta de alimentação escolar para alunos da rede pública. Comarca de Toledo. |
| Detalhes |