Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Recomendação Administrativa 54/2018

00/00/0000
Fiscalizar a estrutura, o funcionamento e a efetividade do Órgão de Controle Interno da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Recomendação Administrativa 18/2018

00/00/0000
Fiscalizar o sistema utilizado para consulta e estimativa de preços nas licitações e adoção do aplicativo "Menor Preço" do Governo do Estado do Paraná.
Detalhes

Recomendação Administrativa 3/2018

00/00/0000
Regulamentação da Lei nº 12.846/2016.
Detalhes