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(45) 3255-8000

Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30

Legislação

Filtro

Categoria

Audiência Pública 29

Instrução Normativa 11

Lei Ordinária 1222

Lei Orgânica Municipal 1

Recomendação 31

Termo de Ajustamento de Conduta 7

Status

Revogada(o) 405

Revogada(o) Parcialmente 9

Ano

Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Edital 2/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S - Fase II.
Detalhes

Edital 2/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S - Fase II.
Detalhes

Edital 1/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
Detalhes

Edital 1/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
Detalhes

Edital 1/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
Detalhes

Edital 1/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
Detalhes