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Legislação

Lei Ordinária 994/2019

Revogada(o)

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
Portaria 181/2019

Revogada(o)

Nomeia, a partir de 11 de outubro de 2019, o servidor Sr. EDSON FACIN, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Licitação e Compras, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 157/2019

Revogada(o)

Cede, a partir do dia 04 de setembro de 2019, pelo prazo de dois anos, a servidora Eliana Luiza Frisso, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, para o Legislativo Municipal.
Decreto 112/2019

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 93/2019

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 84/2019

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 67/2019

Revogada(o)

Substitui servidora fiscal de contrato do Município de São Pedro do Iguaçu, designado pela PORTARIA Nº 157, de 03 de outubro de 2018.
Decreto 39/2019

Revogada(o)

Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu designada pelo DECRETO Nº 169, de 04 de dezembro de 2018.
Decreto 1/2019

Revogada(o)

Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Portaria 1/2019

Revogada(o)

Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.