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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 1010/2019 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Universitário no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1002/2019 |
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| Revogada(o) |
| Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. (relativa covid-19) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 998/2019 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. (relativa covid-19) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 994/2019 |
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| Revogada(o) |
| Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações. |
| Detalhes |