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Legislação

Lei Ordinária 610/2010

Revogada(o)

Altera os Anexos I, IA, III, IV e V da Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 578/2010

Revogada(o)

Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 105/2010

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 83/2010

Revogada(o)

Dispõe sobre a Redução de Expediente nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Decreto 81/2010

Revogada(o)

Designa membros para comporem a Comissão Especial de avaliação de Bens Móveis inservíveis e da outras providências.
Decreto 58/2010

Revogada(o)

Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
Decreto 46/2010

Revogada(o)

Designa membros para comporem a Comissão de realização do Inventário Patrimonial Municipal.
Decreto 20/2010

Revogada(o)

Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Decreto 16/2010

Revogada(o)

Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 11/2010

Revogada(o)

Designa membros para comporem a Comissão de realização do Inventário Patrimonial Municipal.