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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 44/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 30/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 28/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 16/1993 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/1993 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/1993 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/1993 |
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| Revogada(o) |
| Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 4/1993 |
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| Revogada(o) |
| Estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu e autoriza a autorização por tempo determinado. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a estrutura da administração direta do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |